Câmara de Joinville aprova tarifa gratuita para pessoas com deficiência em transportes fluviais
Projeto de lei foi aprovado nesta segunda-feira
Câmara de Joinville aprova tarifa gratuita para pessoas com deficiência em transportes fluviais
Projeto de lei foi aprovado nesta segunda-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 24/08/2022
- 10:39
Na sessão desta segunda, 22, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Pastor Ascendino Batista, que visa isentar do pagamento da tarifa de transportes fluviais as pessoas com deficiência.
A gratuidade da passagem seria aplicada a ferry boat, balsa e similares, sendo também estendida aos acompanhantes, caso a necessidade de supervisão seja comprovada.
Apesar de o benefício já ser um direito garantido pela lei estadual 18.060/2021, segundo o proponente, a legislação não vem sendo aplicada na cidade. Ainda de acordo com o parlamentar, muitos usuários com deficiência vêm enfrentando dificuldades nas liberações das travessias, inclusive tendo que pagar a tarifa convencional.
“Talvez seja falta de conhecimento da lei por parte dos funcionários dos transportes ou até mesmo da própria pessoa com deficiência. Mas a legislação deve ser cumprida, e é por isso que o nosso projeto vem reforçar, a nível municipal, a necessidade de garantia do benefício da gratuidade para esta população”, defende.