Mauro Artur Schlieck/CVJ
Câmara de Joinville faz audiência pública para discutir reforma tributária
Reunião foi proposta pela vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo)
Na próxima segunda-feira, 22, às 14h, a Comissão de Economia da Câmara de Vereadores de Joinville realiza um debate sobre os impactos da reforma tributária a partir de 2026. A reunião foi proposta pela vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), presidente da comissão.
O encontro tem como objetivo entender como a Prefeitura de Joinville está se preparando para a transição da reforma tributária. O secretário da Fazenda, Fernando Bade, vai apresentar informações sobre o tema. A Associação Empresarial de Joinville (Acij) e a OAB de Joinville também foram convidadas.
Para a vereadora Vanessa, o tema é atual e relevante para a Câmara, além de estar alinhado às pautas do seu mandato. “Como a nova regra será de cobrança no destino, ou seja, onde o produto ou serviço é consumido, o turismo se torna um grande aliado de arrecadação para o município”, destaca.
A lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi sancionada em janeiro de 2025. A transição será gradual, iniciando em 2026 e se estendendo até 2033.
O texto unifica cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um imposto sobre valor agregado (IVA), de competência estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS. Diferentemente da sistemática atual, a cobrança será feita no destino, e não mais na origem da produção.
Nesse cenário, o turismo se torna um grande aliado, já que o consumo de bens e serviços por turistas e pelo setor de eventos gerará receita diretamente para o município. “É fundamental debater como implementar essa transição de forma eficiente, com o menor impacto possível sobre cidadãos e empreendedores”, ressalta a vereadora Vanessa.
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