Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Câmara de Joinville informa que irá revisar legislação e valor das multas aplicadas nos ambulantes
Nota foi emitida após o caso dos vendedores ambulantes multados nesta quarta-feira
Após o caso dos vendedores ambulantes multados em mais de R$ 1,6 mil no Centro de Joinville na quarta-feira, 22, a Câmara de Vereadores de Joinville informou em nota que irá revisar a legislação e multas para os ambulantes.
O documento, divulgado nesta quinta-feira, 23, explica que a Câmara “não aprova a ilegalidade, e defende que cada ambulante regularize sua situação, mas também não concorda com o ato de ter retirada a mercadoria dos ambulantes e com uma multa tão elevada – R$ 1,6 mil.”
Com isso, os vereadores defendem o pagamento correto dos impostos por parte dos ambulantes, mas irão verificar a atual legislação e caso necessário, se faça uma revisão.
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Leia a nota na íntegra
“A Câmara de Vereadores de Joinville tomou conhecimento da fiscalização, realizada pela Unidade de Fiscalização de Obras e Posturas, na região Central da cidade nesta semana, em que tinha por objetivo combater o comércio ilegal. A Casa Legislativa vem manifestar indignação com a situação. A Câmara não aprova a ilegalidade, e defende que cada ambulante regularize sua situação, mas também não concorda com o ato de ter retirada a mercadoria dos ambulantes e com uma multa tão elevada – R$ 1,6 mil.
Enquanto Poder Legislativo, defenderemos os comerciantes que pagam seus impostos corretamente, porém, iremos verificar a atual legislação para que, se for necessário, façamos uma revisão. Lembrando que a ilegalidade precisa ser combatida, até para não haver concorrência desleal, mas é preciso dar oportunidade de trabalho a todos.”
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