Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe linguagem neutra em Joinville

Votação foi realizada em primeiro turno

Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe linguagem neutra em Joinville

Votação foi realizada em primeiro turno

Redação

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 120/2021, que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos de Joinville.

A proposta prevê que as autoridades que tomarem ciência do descumprimento da lei ficam obrigadas a propor a sua apuração por meio do Processo Administrativo Disciplinar.

O autor do projeto, Wilian Tonezi (Patriota), diz que “a inclusão de linguagem neutra seria uma afronta à língua portuguesa, traria confusão ao processo de aprendizagem das crianças, geraria inexatidão nos textos oficiais, além de ser uma imposição semântica que privilegia uma ideologia minoritária, não natural à sociedade como um todo”.

Um exemplo de linguagem neutra é a substituição do “o” ou do “a” pelo “x” ou “e” em escritas como “todxs” ou “todes”, em vez de “todos” ou “todas”, numa tentativa de neutralizar os gêneros masculino e feminino.

A vereadora Ana Lucia Martins (PT) foi a única que votou contra o projeto. A segunda votação do projeto deve ser realizada na segunda-feira, 29, na Câmara.

Outros projetos aprovados

Durante a semana, os vereadores ainda aprovaram projetos de abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município. Um deles, o 265/2021 abre crédito de R$ 22,9 milhões no Fundo Municipal de Saúde, com recursos de transferências da União.

O vereador Neto Petters (Novo) explicou que, desse total, R$ 10 milhões vão para o Hospital Bethesda, R$ 7,5 milhões vão para o Hospital Municipal São José e o restante será destinado para a Fundação Pró-Rim e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Nordeste.

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Já o projeto 267/2021 abre crédito no valor de R$ 76 milhões nos orçamentos do fundo municipal de saúde, da Secretaria de Saúde e do Hospital São José para pagamento de pessoal.

Enquanto isso, a proposta 269/2021 abre crédito de R$ 42,4 milhões no orçamento da Secretaria da Fazenda para pagamento de dívida pública de novembro e dezembro, referentes a três parcelamentos junto ao Ipreville, precatórios e suplementação da tarifa de transporte público durante a pandemia.

Por fim, o projeto 270/2021 abre crédito de R$ 608,3 mil na Secretaria de Assistência Social, com origem em transferências da União, para auxiliar em despesas na folha de pagamento de servidores.

Plano Diretor

Também foi aprovada na última terça-feira, 23, a proposta para criar a Comissão Especial do Plano Diretor, do projeto de resolução 29/2021. A intenção é que a comissão especial agilize a análise da revisão do Plano Diretor e possibilite sua votação ainda em 2021.

O projeto menciona que a comissão especial terá como foco os trechos da revisão do Plano Diretor que tratam da promoção econômica, tecnológica e social.


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