Câmara de Vereadores de Joinville aprova projetos de lei que reduzem tributos
Propostas foram aprovadas na semana passada
Câmara de Vereadores de Joinville aprova projetos de lei que reduzem tributos
Propostas foram aprovadas na semana passada
- Por Redação O Município Joinville
- 04/10/2021
- 13:41
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em sessão ordinária última semana, projetos de lei que reduzem tributos. Um deles é o projeto de lei complementar 48/2021, que propõe redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cooperativas de crédito instaladas em Joinville.
De autoria da prefeitura, o projeto 48/2021 promove modificação na legislação que trata da cobrança de IPTU no município (lei complementar 389 de 2013) para possibilitar a redução da alíquota de IPTU de 5% para 3%. Essa modificação seria válida apenas para cooperativas de crédito, outras instituições financeiras permanecem com alíquota de 5%.
Outro projeto aprovado foi o PL 200/2021, que reduz, enquanto vigorar o período de Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de Covid-19, o valor da Taxa de Gerenciamento do Sistema de Transporte em 2021, incidente sobre os serviços de Transporte Escolar. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Maurício Peixer (PL), o setor de transporte escolar foi muito prejudicado durante a pandemia. A proposta vai amenizar os prejuízos sofridos pela categoria, segundo o presidente. A alteração aprovada reduz de 4 UPMs (Unidade Padrão Municipal) para 1 UPM, a partir de janeiro de 2022. O valor de uma UPM neste mês de outubro é de R$ 331,17.
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