Fernanda Silva/O Município Joinville
Câmara deve definir próximos passos para reforma da previdência nesta segunda-feira
Comissões de Saúde e Finanças devem decidir como fica a tramitação das propostas enquanto acontece o cálculo independente das contas do Ipreville
Na próxima segunda-feira, 14, as Comissões de Saúde e Finanças irão definir como fica a tramitação da reforma da previdência dos servidores enquanto o cálculo independente das contas do Ipreville é realizado. Decisão foi tomada em reunião entre a Câmara de Vereadores de Joinville e o Sindicato dos Servidores (Sinsej) nesta sexta-feira, 11.
Inicialmente, a conversa havia sido marcada para que o Sinsej apresentasse a contratação com o auditor independente. Porém, a presidente do sindicato, Jane Becker, explicou que, até o momento, apenas uma indicação de contratação havia sido realizada, já que alguns detalhes ainda precisavam ser decididos em conjunto com a Câmara.
O vereador Érico Vinicius (Novo) criticou o fato do sindicato não ter trazido o contrato fechado e assinado para a reunião, como foi deliberado anteriormente. Porém, Jane explicou que o documento só poderá ser oficializado após serem definidos os prazos para cumprimento do serviço contratado.
Saiba mais: Entenda o que muda se aprovada a reforma da previdência dos servidores de Joinville
Além de pedir que os vereadores fixem as datas para que o trabalho seja feito, o Sinsej também pediu que uma comissão fosse criada para acompanhar a ação do auditor. O grupo deve ser composto por vereadores, servidores e indicados da prefeitura. “Participação coletiva para um processo transparente. É a nossa proposta”, afirmou Jane.
A partir da discussão, foi então deliberado que as Comissões de Saúde e Finanças decidam sobre as solicitações do sindicato. Isso porque parte dos projetos estão sendo analisados atualmente por essas comissões, indicou o presidente da Câmara, Maurício Peixer (PL).
Suspensão da tramitação
Outro pedido feito pelo sindicato durante a reunião, foi a respeito da suspensão da tramitação. Como nesta quinta-feira, 10, a Justiça concedeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) à Joinville, o Sinsej defendeu que a reforma não tinha mais pressa para ser aprovada.
O argumento foi utilizado porque uma das principais justificativas do Executivo municipal para a aprovação da reforma era o CRP. Como estava sem o documento, o município deixou receber verbas federais.
Mas, como a decisão da Justiça tem prazo de validade, a tramitação da reforma da previdência ainda é uma prioridade, apontam os vereadores do partido Novo. “Não sabemos até quando valerá a decisão”, comenta Neto Petters (Novo). Isso porque a prefeitura precisa alterar a alíquota dos servidores de 11% para 14%, o que será atualizado apenas com a aprovação de projeto de lei.
Em contrapartida, o sindicato defende que as tramitações sejam suspensas por conta do cálculo independente, que ainda está sendo realizado. Além do CRP, outra justificativa da prefeitura para aprovar a reforma seria o déficit atuarial, que será recalculado pelo auditor independente.
Porém, o presidente da Câmara explicou na reunião que apenas as comissões podem suspender a tramitação, caso entendam que há necessidade de aguardar o resultado da auditoria independente. Ainda assim, defendeu que os legisladores continuam o debate.
Segundo Peixer, podem surgir emendas aos projetos, o que prolonga as discussões, já que cada uma das novas propostas precisam ser debatidas. Então, não seria interessante suspender por completo o debate.
Já Cláudio Aragão (MDB), defendeu a necessidade de se ter “algo concreto” sobre as contas do Ipreville. “Contra fatos, não há argumentos, está aqui o cálculo”, explica. Ele acredita que, a partir do resultado da auditoria independente, os vereadores poderão ter certeza se há dívida ou não no Ipreville e deliberar uma reforma da previdência de acordo com as reais necessidades das contas.
Por fim, apesar do pedido do sindicato, a paralisação da tramitação dos projetos não foi acatada na reunião desta sexta-feira. Segundo o presidente da Câmara, a decisão também fica a cargo das comissões, que irão se reunir na próxima segunda-feira, 14, para definir quais próximos passos na tramitação dos projetos.
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