Câmara dos Deputados faz ofensiva para reduzir poderes do STF

Ofensiva Na ofensiva da Câmara dos Deputados contra o Supremo Tribunal Federal, que anteontem, na Comissão de Constituição e Justiça, aprovou um pacote que reduz os poderes da Corte, estão três congressistas de SC: Caroline de Toni e Julia Zanatta, ambas do PL, e Valdir Cobalchini, do MDB. Uma das propostas limita decisões individuais de […]

Ofensiva
Na ofensiva da Câmara dos Deputados contra o Supremo Tribunal Federal, que anteontem, na Comissão de Constituição e Justiça, aprovou um pacote que reduz os poderes da Corte, estão três congressistas de SC: Caroline de Toni e Julia Zanatta, ambas do PL, e Valdir Cobalchini, do MDB. Uma das propostas limita decisões individuais de “supremos”, e outra derruba decisões deles que extrapolem os limites constitucionais.

Efeito migratório 1
No ano passado, em todas as suas unidades em SC, a Apae registrou 600 novas matriculas de alunos e neste ano, até agora, passam de duas mil, a ponto de a Fundação Catarinense de Educação Especial suspendê-las enquanto busca saídas para os custos disso, já que seu orçamento está no limite. Para as autoridades educacionais tal demanda é consequência da entrada de milhares de novos moradores no Estado.

Efeito migratório 2
Há casos extremos. A Apae de Jaraguá do Sul, por exemplo, que atualmente conta com quase mil alunos matriculados, tem uma fila de espera de 1.900, dos quais 725 aguardam diagnóstico e 1.177 por reabilitação.

Efeito migratório 3
Ao comentar o assunto, o deputado estadual Vicente Caropreso, que é médico, citou que Pomerode criou uma festa germanizada para os nordestinos e que em Jaraguá do Sul agora têm restaurantes de comida típica daquela região brasileira. Na contra, pelo contrário, por gerar emprego e renda, mas também aumentado na mesma proporção, a demanda das proteções sociais.

Faz diferença
A 37ª edição da Festa Nacional do Marreco (Fenarreco), iniciada anteontem em Brusque, tenta se diferenciar da concorrente Oktoberfest com uma vantagem a quem quer passar por lá e que para muitos, especialmente famílias, importa: não cobrar ingresso. Na festa blumenauense os preços variam desde o mínimo de R$ 22 até R$ 60. Mas tem seis dias de acesso livre ao Parque Vila Germânica.

Preocupação fútil
Nas redes sociais os trocentos colunistas sociais e “influencers” de Criciúma estão manifestando intensa e até comovida preocupação com o furacão Milton, nos Estados Unidos. Não com as milhares de vítimas que o fenômeno está fazendo por lá e sim por poder causar prejuízos patrimoniais aos “milionários” da cidade catarinense, que eles tanto bajulam, que tem “mansões” por lá.

Outubro cervejeiro
Impressiona como a Oktoberfest produziu “filhotes” ao longo dos seus 39 anos de existência. Há versões diversas dela em dezenas de cidades brasileiras, do Rio Grande do Sul a Manaus. No Rio de Janeiro, por exemplo, começou ontem e vai até domingo, o gigante Mondial de la Bière, maior festival de cervejas artesanais da América Latina. Também estão acontecendo o Rock Beer Festival e a OktoberfJazz.

Aperto
O Tribunal de Contas da União apertou o cerco na investigação de desvio de recursos de emendas parlamentares, sejam elas individuais, de comissão ou do chamado “orçamento secreto”. Tem 21 processos, em curso ou finalizados, com apuração de irregularidades envolvendo um montante de mais de R$ 10 bilhões em emendas. Aquele passarinho veio fofocar que entre os processos deve estar um de SC. Envolve o pequeno município de Alto Bela Vista, que tem apenas 1.856 habitantes. Entre 2020 e 2022 recebeu exatos R$ 8.938.887 de emendas.

Rebelado
Viralizou nas redes sociais vídeo do ex-deputado Kennedy Nunes, diretor do Detran-SC, anunciando que SC não irá restabelecer o malfadado seguro obrigatório de veículos (DPVAT), que enquanto existia faturava por ano R$ 388 bilhões, rateados por um grupo de seguradoras. Tributo que foi mandado às calendas por Bolsonaro mas ressuscitado por Lula logo no inicio de seu governo.

Rinhas e cães
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de norma que prevê multas a todas as pessoas envolvidas em atividades ilícitas contra animais. A decisão unânime foi tomada no julgamento de uma ação direta e inconstitucionalidade contra a lei estadual catarinense 12.853/2003 proposta pela Associação Nacional dos Criadores e Preservadores de Aves de Raça Combatentes (Anacom), que questionava o dispositivo que estende as multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil a todos os envolvidos nas atividades ilícitas – organizadores, proprietários do local, criadores, adestradores ou treinadores, comerciantes, espectadores e, ainda, praticantes de zoofilia, independentemente da responsabilidade civil ou penal dos infratores.