Antônio Cruz/Agência Brasil
Câmara dos Deputados mantém suspenso reajuste de servidores públicos até 2021
Com a medida também ficam de fora os aumentos aprovados antes da declaração de calamidade pública
Com 316 votos contra e 165 favoráveis ao aumento, a Câmara dos Deputados manteve a proibição do reajuste de salário aos servidores públicos. Medida passa a valer até 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o Ministério da Economia, a ação vai possibilitar que R$ 125 bilhões, antes aplicados nem folha de pagamento, sejam destinados a estados e municípios.
Com a proibição, os reajustes não podem ser concedidos para servidores das áreas da saúde, segurança pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social. Além disso, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios por tempo de serviço.
Ficam de fora os aumentos aprovados antes da declaração de calamidade pública, ou seja, até o dia 18 de março de 2020 – como é o caso das Forças Armadas.