Campanha “Ame Jonatas”: Justiça determina que bens de caso de Joinville sejam doados
Decisão ocorreu em ação contra os pais de Jonatas
Decisão ocorreu em ação contra os pais de Jonatas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou o destino dos bens apreendidos durante o processo da campanha “Ame Jonatas”, que arrecadou recursos para o tratamento de Jonatas Henrique Openkoski, vítima de atrofia muscular espinhal (AME) em Joinville.
A decisão ocorreu na ação penal na qual foram réus Aline da Cunha Souza Openkoski e Renato Henrique Openkoski, pais de Jonatas. O casal começou a ser investigado após promoverem uma campanha de arrecadação, chamada AME Jonatas, em busca de recursos para custear o tratamento do filho, realizada em 2017.
Ambos estão presos por estelionato e desvio de bens na campanha que buscava arrecadar recursos para o tratamento do filho, que morreu, aos 5 anos, em janeiro de 2022, após sofrer uma parada cardíaca.
Segundo a sentença, os bens foram considerados produtos ou proveitos de crime e, por isso, foram declarados perdidos em favor da União. Para receber os itens, foram indicadas uma criança com o quadro similar ao de Jonatas e o Hospital Infantil de Joinville.
A criança é Maria Amélia, de Araquari, de 3 anos. Ela nasceu com mielomeningocele, uma forma grave de espinha bífida, um defeito congênito no qual a medula espinhal e os nervos não se desenvolvem adequadamente durante a gestação.
A Justiça diz que Maria necessita de um tratamento caro, sendo que apenas as sessões de fisioterapia custam mais de R$ 150 mil. A mãe de Maria, Bruna Gisele, compartilha a história dela nas redes sociais e busca apoio financeiro de diversas formas.
Bruna será intimada para viabilizar a retirada dos itens e deverá prestar contas do uso dos bens recebidos, mantendo registros e documentos que comprovem aplicação no tratamento de Maria.
Já o Hospital Infantil de Joinville foi inaugurado em 2008. A unidade faz parte da rede de hospital públicos do governo do estado e, desde o início das atividades, é gerenciado pelo Grupo Hospitalar Nossa Senhora das Graças, sob a gestão das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo.
Mensalmente, a unidade realiza cerca de 14 mil atendimentos de crianças e adolescentes que utilizam os serviços oferecidos, que são custeados 100% pelo SUS, com apoio do Governo Estadual.
A decisão judicial dividiu a doação dos itens em três categorias com destinações distintas:
O juiz Daniel Victor Gonçalves Emendorfer, responsável pela decisão, determinou ainda que o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) seja intimado para indicar a entidade que receberá os valores provenientes da venda do veículo.
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