Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Candidatos a deputado federal de Joinville opinam sobre orçamento secreto; confira

Orçamento pode chega a R$ 19 bilhões em 2023

As emendas do relator-geral do Orçamento (RP9), popularmente chamado de orçamento secreto, podem chegar a R$ 19 bilhões em 2023. O projeto foi aprovado junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho de 2022.

O orçamento secreto é considerado o principal ponto da LDO. No Orçamento de 2022, essas emendas somam R$ 16,5 bilhões.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do próximo ano. O texto-base do projeto da LDO foi aprovado com 324 votos a favor, contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor, contra 23, no Senado.

Inicialmente, o projeto trazia a obrigatoriedade da execução das emendas, mas várias críticas a essa obrigatoriedade fizeram o relator, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), mudar de ideia.

A maior divergência a respeito das emendas RP9, de acordo com seus críticos, sempre esteve na falta de transparência em relação a quem as recebe e qual o valor repassado. Na prática, essas emendas podem ser usadas como moeda de troca de favores políticos, como votações a favor de projetos ou até mesmo no apoio a chapas para presidência da Câmara, ou do Senado.

Deputados ou senadores que recebem dinheiro de emendas devem investi-lo nos estados em municípios, como, por exemplo, em construção de escolas, reforma de rodovias ou hospitais.

Do Val incluiu no texto medidas para conferir mais transparência e controle das RP9. A partir de 2023, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão estabelecidas também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, e não apenas pelo relator. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, mesmo que a indicação seja fruto de uma demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O jornal O Município Joinville perguntou aos candidatos a deputado federal com domicílio eleitoral em Joinville se eles são favoráveis ou não a essas emendas, e se pretendem utilizá-las.

O questionamento foi enviado a todos os 33 candidatos com um prazo para o envio as respostas. As respostas foram mantidas na íntegra, corrigidos apenas eventuais erros de digitação ou ortográficos.

De todos os candidatos, somente Erica Kramel Pereira (PSDB) não quis responder. Já Ana Maria Dias da Costa (PSB), Claudinho do Futebol (Avante), Esilde Borges, Fábio Dalonso (Patriota), Jaime Evaristo (PSC), Jeanine Nascimento (PP), Marisa da Cocada (Avante), Ronei Souza (PSC), Rute Souza (PSD), Sargento Bento (PTB) e Suelen Barbosa (PRTB) não responderam no prazo estipulado.

A transparência desses repasses é questionada em ações no STF e no TCU. Você é favorável a essas emendas? Irá utilizá-las, caso eleito?

Ari Rabaiolli (PL)

Sou amplamente favorável às emendas parlamentares, porque entendo que é uma forma de o deputado trazer recursos para a sua base. Aliás, vou lutar muito pela descentralização dos recursos, já que a maior parte do orçamento está em Brasília. Contudo, defendo que essa liberação de recursos seja feita de forma transparente, com permanente prestação de contas à sociedade.

Assis (PT)

Sou contra o orçamento secreto e qualquer outra forma de repasse que não tenha transparência.

Camasão (Psol)

Sou terminantemente contrário ao orçamento secreto. Inclusive, uma das ações que questiona a legalidade desse balcão de negócios instalado por Bolsonaro é de autoria do meu partido, o Psol, que ingressou com a ADPF 854. Nenhum dos nossos deputados usou essas emendas imorais, que são a institucionalização da compra de deputados pelo governo. Espero fortemente que o STF acate a ação do Psol para que essa barbaridade acabe imediatamente.

Claudio Aragão (MDB)

Sou sempre a favor da transparência. Acredito que o STF e TCU estão no caso e farei parte da frente que buscará defender essa transparência.

Coronel Armando (PL)

Um deputado federal tem a missão de legislar e fiscalizar o Executivo. No entanto, há as emendas parlamentares para auxiliar projetos e municípios com recursos nas mais diferentes áreas. Sabemos quanto estes valores de emendas podem mudar a realidade de moradores, principalmente de cidades menores. No entanto, insiste-se em falar no orçamento secreto. O que nunca foi secreto. Cada parlamentar tem R$ 17,6 milhões em emendas individuais para indicar ao Orçamento da União. Há ainda um valor que a bancada de cada estado, conjuntamente, indica e, tem a emenda de relator. Anualmente, um parlamentar é escolhido para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA), neste relatório, há de se indicar recursos para serem investidos pelo governo federal. Então, o relator, com o apoio dos demais deputados e senadores, sugere ações para os recursos serem aplicados. Independentemente da origem da emenda, cumpre-se todo o rito e se respeita os princípios constitucionais, como o da publicidade. Certamente, não haverá um parlamentar que vai recusar indicar ações para receberem essas emendas, pois, deixaria de pleitear por demandas de sua base para que outros estados utilizem o recurso.

Daniele Rosane Pereira (Novo)

Não sou favorável ao chamado orçamento secreto e não usaria, assim como os deputados do Novo não usaram. As emendas muitas vezes servem de barganhas no Congresso e as do “orçamento secreto” são ainda mais perigosas, pois a transparência de como o dinheiro é usado é muito baixa.

Darci de Matos (PSD)

Não existe orçamento secreto. Se é publicado no Diário Oficial não é secreto. Sendo legal e transparente, todos os parlamentares devem utilizá-las. Afinal, liberar recursos para os municípios de acordo com as prioridades de prefeitos e vereadores é uma obrigação do parlamentar. Eu fui citado por um dos principais portais de notícias de Santa Catarina como o deputado federal que mais trouxe recursos. Temos que contribuir para acabar com este absurdo: em 2019 a União arrecadou R$ 77 bilhões e só retornaram R$ 7 bilhões.

Delegada Tânia Harada (Novo)

Não irei utilizá-las e considero sua existência um absurdo. Nenhum ato de servidor público (e isso é que o político é) deve ser secreto, fere princípios constitucionais, como os da publicidade e moralidade. Estas emendas são destinadas de modo “informal” e sem critério pré-definido, sendo mais um dos tantos mecanismos existentes para manter no poder quem já está lá. Tais emendas são imorais, ilegais e uma afronta a todas as tentativas de combate à corrupção exercidas nos últimos anos. Elas se prestam basicamente à remuneração de favores prestados a quem destinou estes valores. Lamento muito a existência deste instituto e buscarei combatê-lo no Congresso.

Dr Cassiano (União)

Sou contra o chamado “orçamento secreto”, porque um dos princípios que regem meu trabalho é a transparência. Além disso, não apoio porque o objetivo que supostamente está por trás desse montante, que foi distribuído a determinados parlamentares, seria induzir votos em determinados líderes, e este é o tipo de acordo do qual não faço parte.

Grey Lopes (Republicanos)

Sou contra o orçamento secreto, pois defendo a transparência. Tudo o que fere a transparência e concentra o poder nos mesmos, sou contra. Por isso que teremos o nosso “Mandato Colaborativo”, onde o eleitor vai, além de fiscalizar, participar e contribuir diretamente com a decisão de tudo o que move o país. O orçamento precisa ser aberto, para sabermos quem votou e de que forma será utilizado. É isso que vou defender durante meu mandato.

Helber Sá (Patriota)

Primeiramente precisamos esclarecer uma coisa, o orçamento secreto não é de fato secreto, pois está publicado no Diário Oficial da União, além de que esses recursos não podem ser utilizados secretamente, são necessários convênios, editais de licitação e todas as outras medidas de transparência e controle, nos estados e municípios. Em Joinville, esses recursos são utilizados pelo atual prefeito na saúde, educação e obras em prol da população, não vou cometer a burrice que fazem os parlamentares laranjas que não ajudam a cidade de Joinville por causa de sua ideologia que não ajuda, ao contrário prejudica Joinville. Portanto, no que depender de mim, vou trazer o máximo de recursos para nossas cidades e para nossa Santa Catarina.

Lima do JEC (Republicanos)

Existem vários casos de corrupção envolvendo o orçamento secreto, dessa forma os repasses deste orçamento necessitam ser transparentes, para que não sejam desviadas verbas e sim que elas sejam o máximo aproveitadas em fundos plausíveis e necessários para o bem-estar da população como o esporte, educação e saúde.

Mara do Banco (MDB)

Penso que, em se tratando de dinheiro público, nada pode ser secreto. Esse orçamento secreto será utilizado para “barganhas políticas”, compra de votos e garantia de governabilidade. Sou contrária a esse tipo de emendas e jamais utilizaria recursos repassados dessa forma. Se eleita, vou atuar ativamente para barrar leis que visem favorecer esse ou aquele parlamentar, sem que se dê a devida transparência ao processo.

Marcos Boettcher (Solidariedade)

Sou a favor das emendas impositivas, entendo que todo investimento de dinheiro público é e deve ser transparente, e que o parlamentar tenha direito de direcionar recursos para demandas de seu estado e áreas de interesse público.

Natal de Freitas (Republicanos)

Sobre o orçamento secreto sou favorável, desde que se tenha uma fiscalização atuante e efetiva por parte dos órgãos responsáveis, tendo transparência do direcionamento e utilização destes recursos. Bons projetos existem, o recurso existe para ser utilizado e para retornar para a população na forma de bons projetos. Se eleito, utilizarei com responsabilidade como deve ser feito todo recurso público.

Professor Marcos (Rede)

Não sou favorável ao chamado orçamento secreto, não sou favorável a estas emendas, não há transparência nestes repasses. Se eleito vou postular um sistema alternativo ao chamado orçamento secreto e emendas. Isso mostra uma das razões, das mazelas, que evidenciam a importância da revisão do pacto federativo.

Profª Angélica (União)

Diante da falta de transparência, uma vez eleita, não se pretende aderir ao programa. A população carece e exige informações sobre quem fez a indicação e o valor exato, não revestido de sigilo.

Ricardo Bretanha (Rede)

Não sou favorável a essas emendas, e nem às emendas parlamentares, que historicamente são utilizadas para barganha política. Não utilizarei orçamento secreto.

Rodrigo Coelho (Pode)

Sou contra esse tipo de emenda. Precisamos de transparência e clareza na correta utilização do dinheiro público.

Zé Trovão (PL)

Esse orçamento não é secreto, está disponível nos portais da transparência de cada instituição, cabe a cada parlamentar deixar claro e objetivo onde esses recursos estão utilizados e destinados. Ademais, ressalto que todos os recursos públicos recebidos e enviados através de emendas passam por um longo processo desde o pedido de solicitação até a entrega do bem e/ou recurso. Não preciso utilizar do “orçamento secreto” quando tenho anualmente 16 milhões de reais para destinar aos 295 municípios do estado, tudo é questão de interesse, quando se tem caráter e honestidade não é necessário usar de meios implícitos para executar um trabalho digno e responsável.

Zimmermann (PP)

Sou contra todo tipo de gasto secreto, e vou lutar para acabar com isso. Porém, sendo esta a regra, não posso deixar de buscar a melhor destinação possível do recurso, sob pena de que esquerdistas tenham mais recurso disponível, o que é mais danoso que a própria questão do gasto ser secreto.

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*Com informações da Agência Brasil