Casas em região do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, podem ser demolidas; entenda
Eles têm cinco dias para regularizar a documentação
Casas em região do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, podem ser demolidas; entenda
Eles têm cinco dias para regularizar a documentação
- Por Yasmim Eble
- 28/09/2022
- 17:20
Cerca de 30 famílias da praia do Ervino, nas imediações do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, receberam uma notificação de construção irregular, na última sexta-feira, 23. O documento deu o prazo de cinco dias para uma defesa das famílias que moram na região. Caso a defesa não seja apresentada, as residências na área serão demolidas.
Segundo Angelita, moradora do local, o documento é como uma ordem de despejo. “Na sexta-feira vieram cortar luz, água e internet dos moradores. São 30 famílias que não tem condições para buscar ajuda ou outro lugar para ir”, relata. A notificação alega que as residências estão em um terreno que pertence ao Parque Estadual do Acaraí, uma área de preservação por lei.
Relato dos moradores
Dionísio Tobias mora na região e relata que havia uma delimitação do parque feita por cercas, que permanecem no mesmo local. “Hoje eles disseram que estamos na mesma área do parque, mas no passado não era assim. Fizeram essa cerca e ninguém mexeu. Não sabemos o que fazer agora”, acrescenta.
Samuel também é morador da área e, segundo ele, não tem para onde ir caso seja despejado. O homem tem uma deficiência intelectual e toma remédio controlado. “Não tenho condições de ir para outro local. Dependo de pessoas, não tenho para onde ir. Se me tirarem daqui eu vou para a rua”, comenta.
“Há moradores que estão aqui há 14 anos. Pessoas de idade e que não tem condições para construir outro local”, conta Angelita. A notificação foi dada para a regularização das casas. No entanto, nesta segunda-feira, 26, as famílias estiveram no Fórum de São Francisco do Sul e afirmam que não receberam orientações positivas.
Dionísio ainda relata que os moradores não receberam um prazo amplo o suficiente para resolver as questões. “Tentamos advogado público, mas não conseguimos. E não temos condições para pagar um advogado particular. Estamos tentando resolver as coisas”, conta. São necessários R$ 6 mil para trazer um advogado de São Paulo, segundo Angelita, que estaria disposto a ajudar as famílias e tem experiência com casos semelhantes.
O que diz a prefeitura
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com a Prefeitura de São Francisco do Sul nesta terça-feira, 27. Segundo Thiago Furlan, secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra), a ação foi coordenada pela secretaria em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, o Parque Estadual do Acaraí, a Polícia Militar Ambiental, Celesc e Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
“Foi entregue um relatório da Polícia Militar Ambiental com todas as abordagens realizadas na região, assim nós realizamos a ação na última sexta-feira”, diz o secretário. Os moradores, segundo Thiago, com edificações irregulares dentro da área do Parque Estadual do Acaraí foram notificados.
Na nota, foi relatado que os moradores terão que apresentar a defesa da notificação em cinco dias, caso isso não aconteça será realizado o processo de demolição na área.
Confira a nota:
“A Notificação de construção irregular, dentro do perímetro do Parque Estadual do Acaraí, foi uma ação do governo estadual por meio do IMA, Polícia Militar Ambiental e contou com o apoio da Celesc, Águas de São Francisco do Sul, Ministério Público e Prefeitura de São Francisco do Sul, através das Secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Assistência Social. Foi dado um prazo de 5 dias para apresentação da defesa e caso não seja apresentada, o processo se encaminhará para demolição dos imóveis.”
*Colaborou Isabel Lima
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