Caso dos respiradores: SC lança portal da transparência sobre recuperação de dinheiro

Até o momento, 96,6% dos R$ 33 milhões já estão bloqueados em bens ou valores

Na segunda-feira, 16, o governo de Santa Catarina lançou um portal da transparência com informações sobre a recuperação do valor pago à empresa Veigamed pelos 200 respiradores que não foram entregues em abril de 2020. Segundo o governo, até o momento, 96,6% dos R$ 33 milhões pagos à fornecedora, já são objeto de bloqueio — por meio de bens ou valores — ou fazem parte da cobrança judicial, que já estaria em fase avançada.

Ainda de acordo com o governo, o site visa demonstrar as ações de recuperação do dinheiro e responsabilização dos participantes do esquema. Que, segundo informam, foram determinadas pelo próprio governador Carlos Moisés, com a cooperação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde e Polícia Civil.

“É importante, de uma vez por todas, acabar com as informações inverídicas e o jogo político que existe sobre o caso. Desde o início, temos trabalhado intensamente para punir os culpados e recuperar todo o dinheiro do cidadão catarinense. Por meio desta página, deixamos tudo claro e transparente”, expõe o governador.

Por fim, o governo do estado, informa que a página foi criada neste momento para que não interferisse nas investigações — que, agora, já se encontram em etapa avançada.

O que diz o site até agora?

Até a publicação da matéria, o site informava que já havia sido recuperado, ou fazia parte de bloqueios judiciais, cerca de R$ 31,8 milhões. Sendo estes, separados da seguinte forma:

R$ 14,2 milhões através de depósito em juízo;
R$ 6,6 milhões em imóveis bloqueados que pertenciam a envolvidos no esquema;
Foram solicitados bloqueio no valor de R$ 1 milhão em imóveis, que ainda aguardam decisão judicial;
Outros R$ 10 milhões estão sendo cobrados em ação contra a importadora que estaria envolvida na negociação.

Conforme o site, novos bens e valores seguem sendo rastreados por vias administrativas e judiciais.

Quanto as outras medidas de a serem tomadas em relação ao caso, o portal informa: acionou os órgãos de investigação e controle para apuração responsabilidades civis e criminais; além do ressarcimento integral do valor pago à Veigamed, aplicou multa de R$ 3,3 milhões à empresa; abriu quatro processos administrativos de responsabilização em face de quatro empresas; quatro processos administrativos disciplinares foram instaurados em relação aos sete servidores públicos que estariam envolvidos no esquema.

Outra informação é de que foram implementadas “melhorias no processo de compras, aumentando a eficiência e reduzindo os riscos, entre ouças ações”, sem informar, de maneira mais precisa, quais teriam sido essas ferramentas.

O portal ainda traz outras informações acerca do caso. Para saber mais, acesse este link.