CCJ rejeita sustação de decreto que aumentou a tarifa do lixo em Joinville
Autor das propostas, Willian Tonezi afirmou que iria protocolar recurso
CCJ rejeita sustação de decreto que aumentou a tarifa do lixo em Joinville
Autor das propostas, Willian Tonezi afirmou que iria protocolar recurso
- Por Redação O Município Joinville
- 01/04/2025
- 8:22
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville rejeitou, nesta segunda-feira, 31, duas propostas que tinham por objetivo anular decreto que atualizou os parâmetros de cálculo para apuração de valores correspondentes à Tarifa de Limpeza Urbana para 2025.
O autor das propostas, Wilian Tonezi (PL), argumentou que a atualização gerou um aumento “significativamente superior ao índice de inflação, impactando negativamente a população”.
Na avaliação da CCJ, as propostas tiveram as votação adiadas por duas semanas em virtudes de pedidos de vistas. No dia 17 de março Mateus Batista (União) solicitou vistas, já no dia 24 de março foi a vez de Kiko da Luz (PSD). O pedido de vistas é um instrumento legislativo que possibilita ao vereador ter mais tempo para analisar a proposta e apresentar um posicionamento.
O parecer contrário às propostas de sustação foi apresentado pelo relator Neto Petters (Novo). Na defesa do parecer, Neto argumentou que seguiu parecer técnico elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara que recomendava a rejeição das duas propostas de sustação. O parecer do relator recebeu aprovação com três votos favoráveis, do próprio Petters, de Kiko da Luz e de Mateus Batista, e um contrário, de Lucas Souza (Republicanos).
Após o resultado da votação, Wilian Tonezi afirmou que iria protocolar um recurso para que as propostas sejam apreciadas pelo plenário.
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