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CDL se manifesta sobre fiscalização de vendedores ambulantes em Joinville
Entidade diz que apoia fiscalização
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 23, se posicionando a favor da fiscalização de vendedores ambulantes em Joinville. A nota vem após a repercussão de uma ação da Prefeitura de Joinville no terminal da cidade nesta quarta-feira, 22, quando um vendedor de cocada teve os materiais apreendidos e foi multado por não ter alvará para a comercialização.
Em nota enviada à imprensa, a CDL afirma que a fiscalização do comércio informal é uma demanda da entidade, que inclusive foi apresentada durante a campanha eleitoral a todos os candidatos.
“Para a entidade, é preciso investir em ações para coibir o uso das calçadas para o comércio informal pois os vendedores ambulantes perturbam a circulação das pessoas, obstruem a visibilidade das vitrines, dificultam o acesso às lojas e estabelecem concorrência desleal com os pequenos comércios.”
A CDL também considera que a atividade representa prejuízos para a arrecadação de impostos do município. “Em agosto, quando foi deflagrada a Operação Nota fiscal, além de parabenizar os órgãos envolvidos, solicitamos que ações deste tipo continuem sendo realizadas para que os ambulantes não voltem a comercializar suas mercadorias, prática nociva ao comércio regularmente instalado, além de muitos venderem produtos falsificados e usarem equipamentos e mobiliário urbano como vitrine para seus produtos”, diz o presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos.
Para o presidente da entidade, a informalidade não se justifica porque a cidade tem mais de 10 mil vagas de emprego abertas.
“Vale lembrar que, antes de a fiscalização começar, a Secretaria de Assistência Social orientou às pessoas que trabalham com comércio ambulante sobre como trabalhar de forma legal ou onde procurar emprego na cidade”, diz o comunicado.
Para exercer a atividade de ambulante é necessário fazer a solicitação na Unidade de Concessão e Permissões da Sama e seguir as normas vigentes no Código de Posturas de Joinville, conforme a lei complementar 84/2000. Entre as punições estão autos de infração, apreensão de mercadorias e multa, que variam de 1 a 5 UPMs.
Vereador do Novo critica ação
O vereador Alisson Julio (Novo), se manifestou contrário à multa de R$ 1,6 mil aplicada ao vendedor de cocada no terminal central de Joinville nesta quarta-feira.
Em publicação na rede social Instagram nesta quinta-feira, 23, Alisson demonstrou revolta com o caso. “O trabalhador não pode ser tratado como um criminoso”, escreveu. O vereador propõe que deve haver mudança na legislação do Código de Posturas, que regula o mercado de ambulantes.
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