Ministério Público de Santa Catarina/Divulgação
Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville é denunciado por maus-tratos de animais
Visita ao local aconteceu na última semana
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, responsável pela área do meio ambiente natural e direito dos animais, coordenou, na última semana, uma busca para verificar uma denúncia de maus-tratos a animais que seriam utilizados em um projeto pedagógico de ressocialização no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville.
No local, de acordo com a Justiça, foram encontradas dezenas de patos e marrecos, galinhas e dois porcos e todos os espaços onde os animais estavam abrigados apresentavam irregularidades para o manejo, lixo pelo chão e até mesmo a inexistência de compartimentos para alimentação.
Ainda segundo o poder judiciário, a situação mais crítica encontrada foi a dos porcos. “Estavam sem água e comida, havia mau cheiro causado pela criação irregular, pedaços de madeira e tijolos de concreto pelo chão, um balde de metal jogado próximo aos animais e não havia uma área seca onde pudessem sair da lama e se abrigar. Diante da situação de maus tratos, os suínos foram apreendidos e acolhidos”, conta.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) elaborou um relatório da situação e solicitou informações à direção do CASE sobre a forma como os animais estariam sendo envolvidos no projeto pedagógico, se existe de fato um projeto implantado e regular, quem faz o manejo dos animais, se existe abate e se estão regulares com os órgãos competentes. O CASE tem 10 dias para enviar os dados.
Em relação às galinhas e aos patos, técnicos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) orientaram sobre a limpeza do local e alimentação correta. Serão feitas, por parte da companhia, novas fiscalizações e o cadastramento dos animais, bem como da instituição para o manejo responsável dos animais.
Um procedimento administrativo foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça e Inquérito Policial no âmbito da Polícia Civil para apurar os maus tratos e outros eventuais crimes contra o meio ambiente, como poluição e exercício de atividade sem licença ambiental.
Participaram da ação a Polícia Civil, a Polícia Militar Ambiental, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA). A responsável pela Promotoria informou que o próximo passo é aguardar o envio dos relatórios destes órgãos.
O que diz o Case
Em nota oficial enviada ao jornal O Município Joinville nesta quinta-feira, 15, o Departamento de Administração Prisional e Socioeducativo (Dease) informou que no dia da visita dos órgãos a área externa estava danificada em função do alto volume de chuva que atingiu o município.
Além disso, conta que, após uma nova inspeção da Cidasc na última segunda-feira, 12, os pedidos quanto à higiene e melhoria das instalações, bem como pontos de água e comedouros, foram atendidos e que no ato da fiscalização já havia novas instalações para as galinhas.
O órgão também reforça que em nenhum momento teve a intenção de maltratar ou abandonar os animais que estão na unidade.
Confira a nota na íntegra:
O Departamento de Administração Prisional e Socioeducativo (Dease) informa que na data da visita coordenada pelo MP ao Case de Joinville a área externa estava danificada em função do alto volume de chuva que atingiu o município. Assim que a chuva parou, e o tempo ficou estável, foi possível fazer uma avaliação dos estragos e começar o trabalho de limpeza e recomposição da área externa.
De acordo com inspeção realizada pela Cidasc, no dia 12/12/22, os requisitos quanto à higiene e melhoria das instalações, bem como pontos de água e comedouros foram atendidos, sendo que no ato da fiscalização já havia novas instalações para as galinhas. Os suínos foram retirados do local e área revitalizada.
Laudo da Cidasc indicou também que todas as aves estão bem instaladas, não tendo qualquer sintomatologia clínica compatível com doenças de notificação obrigatória. O cadastro junto à Cidasc encontra-se atualizado.
O Dease reforça que em nenhum momento houve a intenção de maltratar ou abandonar os animais que estão na unidade, uma vez que são importantes no programa de atividades terapêuticas desenvolvidas junto aos internos.
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