CNJ determina fechamento de único hospital de custódia de SC
CNJ determina fechamento de único hospital de custódia de SC
- Por Raul Sartori
- 01/07/2024
- 11:20
Irresponsabilidade 1
Num de seus caprichos jurídicos mais absurdos, o Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os hospitais de custódia do Brasil, que abrigam pessoas com doenças mentais graves e que praticaram crimes, sejam fechados até agosto. E pronto! Um deles é o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Florianópolis. Autoridades estaduais não conseguem esconder a preocupação. Na Assembleia Legislativa foi aprovada uma moção pedindo que a Procuradoria Geral do Estado atue juridicamente para impedir seu fechamento.
Irresponsabilidade 2
No HCTT, o único de custódia em SC, que funciona dentro do presidio da Agronômica, estão cerca de 50 pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça devido à sua condição psiquiátrica. A maioria delas cometeu crimes hediondos gravíssimos, como homicídio e estupro, ou ambos. A resolução do CNJ determina que eles “sejam liberados” para receber atendimento domiciliar, nos hospitais e nos centros de atenção psicossocial (CAPs).
Capitais nacionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou esta semana a criação de uma série de datas comemorativas e homenagens a pessoas e cidades. De SC estão os projetos 2154/22, que cria a Rota Turística Costa Azul, com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos municípios de Barra Velha, Piçarras, Penha e Navegantes; 3037/23, que confere ao município de Mirim Doce o título de Capital Nacional do Melhor Arroz; 4479/23, que dá o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao município de Água Doce; e o 1039/20, que confere o título de ao Capital Nacional do Trator ao município de Irineópolis.
Posição 1
Em pronunciamento no plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Manifestou preocupação com o critério estabelecido, que fixou o limite de 40 gramas para distinguir os usuários dos traficantes.
Posição 2
“Se deixa de ser criminoso portar 40 gramas, deve ter alguma forma de assegurar que esse volume, não caracterizando crime, deva ser considerado menos letal do que 41 gramas. Quem é que vai fixar? Quem é que vai colocar na balança? E em que balança? Quem será o responsável por isso? Esse equipamento, essa balança, passa a ser de fácil acesso? A autoridade policial portará uma balança, certificada naturalmente, capaz de assegurar que a quantidade que estava de posse da pessoa inquirida, ou quem sabe até detida, não ultrapassou esse limite?”
Celular na escola
Vários especialistas assinaram um artigo, ontem, na “Folha de S. Paulo”, cuja conclusão é que a mera proibição de celular nas escolas tende ao fracasso e que o melhor caminho é o uso racional, acordado entre professores e alunos. Nisso, SC pontua há 20 anos, com a sanção da lei 14.643, tida como uma das primeiras no Brasil. Permite que os estudantes levem o aparelho consigo, desde que permaneça guardado nas mochilas, no modo silencioso, enquanto na sala de aula.
Energia do sol
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica publicou ontem que SC tem mais de 109 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 293 cidades. Atualmente são mais de 139 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica. Desde 2012, a modalidade já proporcionou a SC a atração de R$ 7,2 bilhões em investimentos, geração de mais de 42 mil empregos e arrecadação de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos.
Fraude bilionária
Chocam os valores da fraude (lucro fictício de R$ 25,3 bilhões!) da Lojas Americanas S/A, que até foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, que teve como relator o deputado federal catarinense Carlos Chiodini (MDB). Não teve nenhuma consequência. O problema foi que não conseguiu os depoimentos dos três principais controladores, todos bilionários brasileiros.
Fazendo diferença
A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida no Alto Vale do Itajai (Apremavi), com sede em Atalanta, convidada a dizer quem é e que o faz, esta semana, na Assembleia Legislativa, impressionou. Mostrou que tem capacidade de produzir cerca de um milhão de mudas por ano de mais de 200 diferentes espécies nativas da Mata Atlântica. Desde 1987, quando foi fundada, plantou mais de 10 milhões de árvores.