CNJ determina que juízes usem linguagem mais simples em decisões judiciais
CNJ determina que juízes usem linguagem mais simples em decisões judiciais
- Por Raul Sartori
- 09/01/2024
- 12:50
Menos juridiquês
O que o Tribunal de Justiça de SC aconselhou há anos – incentivar seus juízes a usar linguagem simples nas peças legais – agora virou uma medida oficial do Conselho Nacional de Justiça, como forma de tornar o Judiciário mais acessível aos leigos. Mas, não raro, ainda se ouve, vê e lê “supremos” esmerando-se na erudição e acertando no ridículo e arrogância.
Dilema de 08/01
Muitos se perguntam qual seria a reação dos simpatizantes do governador de SC em não comparecer, ontem, ao ato convocado por Lula para “celebrar” um ano das invasões das sedes dos três Poderes, em Brasília. Uma pesquisa de opinião poderia dar alguns indicativos mais precisos, mas a percepção que se tem é que no Estado mais bolsonarista do país a maioria estaria ao lado de Jorginho Mello. Deve-se considerar que o cenário de agora pouco se assemelha ao visto em 2023, quando Lula, já no dia 9 de janeiro, conseguiu levar a Brasília 23 dos 27 governadores. O problema é que desde então o presidente, que conclama à união nacional, não desceu do palanque.
Ir e vir
Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar lei amazonense que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas de orgulho gay. Uma decisão do STF pode ter efeito cascata. Isso porque projetos semelhantes tramitam em outras assembleias legislativas, dentre elas a de SC.
Direito ampliado
A lei estadual 11.126, que garante o direito do deficiente visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, deverá ser modificada neste ano para incluir também pessoas com outras deficiências, doenças raras e as chamadas doenças orgânicas. Além de cães, poderão estar acompanhados de gatos e até aves, como papagaios e calopsitas, dentre outros. O governo do Estado deverá tomar a dianteira pela mudança, a partir de apelos de diversas entidades que atuam na área. Justo.
Colégios militares
Enquanto em SC e noutros estados há um crescimento no número de colégios militares, o governo Lula tenta impedi-los ao máximo. Na semana passada a Procuradoria-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a inclusão de estudantes de tais instituições no sistema de cotas de universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Cigarro eletrônico
Os cigarros eletrônicos alcançaram 690 mil adeptos neste ano no Brasil e o número de fumantes já chega a 2,9 milhões, conforme a Anvisa, que tenta regulamentar o uso, enquanto o mercado clandestino se estabelece, faturando R$ 7,5 bilhões por ano. Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo somam o maior número de mercadorias confiscadas. Em situação intermediária está SC, com 214.590 produtos apreendidos de 2019 até outubro passado.
A coisa certa
Antes de propor mudança na lei estadual para proibir a pulverização aérea de culturas, o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), fez a coisa certa, o que é raro entre políticos: visitou produtores de banana de Luiz Alves. Também vai visitar produtores de arroz e soja, para saber como funciona a dinâmica de pulverização. Os ambientalistas-caviar querem proibir tudo.
Festival
É um sopro na alma diante de tanto lixo musical imposto ouvidos adentro pela mídia comercial, a realização, a partir de amanhã até dia 20, da 19ª edição do magnifico Festival Internacional de Música de SC (Femusc), em Jaraguá do Sul, com a apresentação de mais de 200 obras em 50 concertos.
Minicentros
Na atualização do Plano Diretor de Florianópolis, feita em julho passado após um parto de décadas, a principal novidade é o incentivo à criação de nove minicentros, áreas de urbanização especial que permitem novas construções, incluindo prédios. Para construir nos bairros Campeche, Canasvieiras, Jurerê e Rio Tavares, por exemplo, as construtoras deverão apresentar um plano de urbanização que será analisado pela prefeitura, caso a caso. A proposta é que esses locais tenham usos mistos, misturando construções residenciais e comerciais, ao mesmo tempo em que deve haver o compromisso de preservação ambiental de parte dos terrenos. Nessa ideia os ambientalistas-caviar parecem concordar.
Cultura?
Publicar notícias sobre o infame programa “Big Brother Brasil”, que estreou ontem, na editoria de “Cultura”, como estão fazendo alguns dos maiores veículos de comunicação do país, é ofender o gosto e a inteligência de quem lê, ouve e lê o que acontece no país. Lastimável.