Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Com muitas críticas, audiência pública debate possível gestão por OS no Hospital São José, em Joinville
Audiência aconteceu nesta quarta-feira
O estudo para a contratação de uma organização social para o Hospital São José, em Joinville, foi tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville na noite desta quarta-feira, 16.
A Prefeitura de Joinville contratou um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) para avaliar qual seria o modelo de gestão mais adequado para o Hospital São José.
O estudo concluiu que o modelo de gestão por organização social seria o mais vantajoso. Os outros modelos analisados pelo estudo da Fipe foram a gestão direta, modelo atual do hospital, e uma parceria público-privada.
O custo anual do Hospital São José para a Prefeitura de Joinville é de aproximadamente R$ 370 milhões. O hospital faz, em média, 18 mil atendimentos por mês. Ele é referência em especialidades como oncologia, traumas e tratamentos de AVC.
O que diz a prefeitura?
No momento, a Prefeitura de Joinville realiza um edital para qualificação de interessados em uma futura contratação. Porém, a qualificação não garante a participação no edital de contratação, que seguirá critérios técnicos.
“O modelo tradicional, embora fundado em premissas de equidade e universalidade do SUS, acaba esbarrando em uma série de questões burocráticas que comprometem a eficiência do serviço prestado”, comenta a diretora administrativa e financeira do Hospital São José, Camila Cristina Kalef.
Camila diz que, devido à burocracia, os processos de compras de medicamentos e equipamentos demoram meses. “Isso, para mim, é a assinatura de incompetência do município de Joinville”, responde Jane Becker, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej).
A diretora-executiva também afirma que o modelo de gestão por organização social não é uma privatização. Essa fala foi vaiada por servidores públicos que acompanhavam a audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville.
“A privatização é a venda direta de um bem público à iniciativa privada com fins lucrativos. O Estado deixa de ser o gestor e entrega a responsabilidade diretamente para a iniciativa privada. Um contrato com uma organização social faz com que ela assuma de fato a administração e a operação do serviço, porém, tem que cumprir metas estabelecidas no contrato de gestão fiscalizado pelo poder público”, explica Camila. Assim, o Hospital São José continuaria a fazer parte da rede municipal e ter o atendimento 100% pelo SUS.
“Estamos comprometidos com a transparência, com a fiscalização rigorosa e com a garantia de que esse modelo trará benefícios perceptíveis à população”, afirma Camila. O vereador Neto Petters (Novo), líder do governo na Câmara, reafirmou o compromisso de fiscalização da gestão por organização social e informou que, caso as metas não sejam cumpridas, a organização não recebe o valor por completo.
Modelo de gestão é criticado por vereadores e lideranças
O modelo de gestão por organização social foi criticado por vereadores e lideranças durante a audiência pública. “Esta categoria [servidores públicos] será extinta e, com isso, será extinta também a qualidade do serviço prestado à população”, opina Jane Becker, presidente do Sinsej.
Para o presidente da Câmara, Diego Machado (PSD), a proposta não se refere a tirar direitos de serviços, mas de uma gestão eficiente. “A saúde não pode esperar a burocracia imposta neste país”, diz o vereador.
“Investigamos 11 das organizações sociais que a Prefeitura de Joinville qualificou como aptas para assumir a saúde pública do município. 100% estão envolvidas em esquema de corrupção ou com problemas de Justiça em relação aos direitos trabalhistas. Este modelo é corruptível”, afirma Jane.
“O interesse da organização social é lucro, é ganhar dinheiro da verba pública que deveria estar sendo destinada à população”, opina a presidente do sindicato. A vereadora Ana Lúcia Martins (PT) reafirma a fala de Jane. “No lucro, quem vai sair perdendo é a população. Para que haja lucro, obviamente haverá redução de salários”, diz a vereadora. “A saúde pública dá certo, sim. O que precisamos é melhorar a gestão”, completa.
“A nossa luta é por serviço público de qualidade e gratuito. Eles [prefeitura] querem terceirizar porque já precarizaram”, declara Reinaldo Pscheidt, proponente da audiência pública.
“O posicionamento do Conselho Municipal de Saúde, hoje, é contra a organização social”, afirma a presidente do conselho, Cleia Aparecida Clemente Giosole.
Cleia também diz que há uma resolução de 2010 do órgão contrária às organizações sociais. A conselheira informa que convocará a população quando receber da prefeitura os documentos de contratação da OS.
“Esse processo está muito nebuloso”, comenta o vereador Cassiano Ucker (PL), que também relembra já ter atuado no hospital durante sua formação como médico. “O estudo da Fipe não foi mandado para nós da Câmara de Vereadores para que pudéssemos avaliar”, reclama o vereador.
Confira a fala completa dos vereadores:
Neto Petters (Novo)
“Acho importante ter o foco em melhorar o atendimento e a qualidade para o servidor público que está lá trabalhando. Quero lembrar que o município de Joinville, com a organização social, fica responsável pela fiscalização através de metas. Caso não as atinja, a organização não recebe o valor por completo. É um trabalho sério que está sendo feito, uma avaliação.”
Cassiano Ucker (PL)
“Eu sou a favor de manter o Hospital São José dentro da administração atual, então sou contra o processo das organizações sociais e busco sempre qualidade no atendimento para nossa população. Surgem vários questionamentos: o estudo da Fipe não foi enviado à câmara para que pudéssemos avaliar.”
Ana Lúcia Martins (PT)
“Por que entregar um hospital que é referência em diferentes áreas para uma organização social? Qual é o objetivo? O objetivo a gente já sabe. Qual é a empresa que vai assumir a responsabilidade de administrar um hospital sem buscar lucro? Quem sai perdendo? É a população, que precisa do atendimento. É a categoria que será contratada de forma precarizada. E quem perde? Quem perde é a população.”
Diego Machado (PSD)
“Nós não estamos falando em tirar direitos de servidores. Estamos falando de um modelo de gestão eficiente, porque a saúde não pode esperar a burocracia imposta neste país. Temos exemplos aqui em Joinville que estão dando certo. Não passa nesta casa o modelo de gestão do São José, mas se passasse, o primeiro voto seria o meu.”
Brandel Junior (PL)
“Nós sabemos o quanto os servidores daquele hospital são dedicados. O que me preocupa é de que forma serão alocados os servidores. O que me preocupa é se realmente uma OS é importante ou se não é. Uma gestão pública é diferente de uma privada. O que me preocupa é o munícipe joinvilense.”
Assista à audiência pública:
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