Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Comissão aprova projeto que regulamenta 5G em Joinville
Projeto é de autoria da prefeitura
A Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou nesta segunda-feira, 14, o projeto de lei complementar 57/2021. O projeto trata de um marco regulatório para a instalação de antenas de telecomunicações na cidade, com o fim de preparar a cidade para a chegada da tecnologia 5G.
A proposta estabelece como se dará o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), a fiscalização e as penalidades no caso de não cumprimento.
O texto precisa, para prosseguir, ser aprovado na Comissão de Urbanismo. Depois, da aprovação da maioria absoluta dos vereadores, pelo menos dez parlamentares. Então segue para sanção ou veto do prefeito.
Projeto prepara Joinville para o 5G
O projeto, de autoria da Prefeitura de Joinville, chegou à CVJ no dia 10 de novembro de 2021. Além disso, ele visa “dar maior segurança jurídica a estes empreendimentos na cidade, e colocar Joinville em posição de destaque nacional, possibilitando investimentos massivos em tecnologia e telecomunicações”, escreve o prefeito Adriano Silva (Novo) na mensagem que acompanhou o projeto.
A proposta atende a uma sugestão da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).
A proposta chegou após a realização do leilão para a implantação da tecnologia 5G no país. Conforme o governo federal, a arrecadação com a operação foi de R$ 47,2 bilhões, dos quais quase R$ 40 bilhões devem ser usados para ampliar a infraestrutura de conexão no Brasil.
Em Joinville, conforme cronograma elaborado pela Anatel, a previsão é que a tecnologia esteja disponível em 2025 (caso de cidades com mais de 500 mil habitantes que não são capitais). Todavia, o texto da lei não se restringe à nova tecnologia, envolvendo outras estruturas.
O texto também estabelece requisitos para a ocupação. Entre outras coisas, fica permitido o compartilhamento das estruturas de suporte pelas empresas, desde que estejam em acordo com as normas da Anatel. Além disso, as autorizações ou permissões de uso em imóveis públicos para a instalação dos ETR devem ser remuneradas.
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