Comissão da Câmara de Joinville aprova projeto que torna laudo de autismo vitalício
Proposta ainda passar por mais uma comissão antes de ser votado
Comissão da Câmara de Joinville aprova projeto que torna laudo de autismo vitalício
Proposta ainda passar por mais uma comissão antes de ser votado
- Por Redação O Município Joinville
- 17/06/2021
- 16:25
A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), aprovou nesta semana um projeto de lei para que laudos médicos atestando o transtorno de espectro autista tenham prazo indeterminado para fins de obtenção de direitos previstos em legislação municipal.
Trata-se do Projeto de Lei nº 54-2021, de Diego Machado (PSDB). “Totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais para comprovar a condição de autista”, argumenta o vereador.
O relator na comissão é o vereador Cassiano Ucker (Cidadania), que também é médico. Ele afirma que não existe, até o momento, tratamento que promova a cura do transtorno de espectro autista. Portanto, seu parecer foi favorável à proposta de Machado. O texto ainda vai passar pela Comissão de Cidadania antes do Plenário, em seguida, poderá ser sancionado ou não pelo prefeito Adriano Silva (Novo).
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida: