Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Câmara discute políticas públicas para população LGBTQIA+ em Joinville
Reunião contou com participação de coletivos e membros da comunidade
Na tarde desta quarta-feira, 21, a comissão de cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville recebeu representantes do poder público, de coletivos feministas e da comunidade LGBTQIA+ para dar continuidade à discussão sobre um questionário de mapeamento dessa população em Joinville, além de políticas públicas destinadas a eles. A reunião foi solicitada pela vereadora Ana Lucia Martins (PT).
A coordenadora de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social (SAS), Deise Gomes, esteve na Câmara no dia 27 de junho, em uma reunião da comissão de cidadania, para prestar esclarecimentos sobre os motivos do questionário. Na ocasião, nenhum representante da comunidade LGBTQIA+ esteve presente.
Em resposta aos questionamentos da prioridade da pesquisa, feitos na primeira reunião, a presidente do Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Unidos pela Diversidade (Gres) Diversidade, Kika Salomão, apontou que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, e Santa Catarina é o quarto estado com mais registros de violência contra esta população, de acordo com o anuário brasileiro de segurança pública, com dados de 2020.
Ela reforçou que Joinville não tem dados, tampouco políticas relacionadas à comunidade LGBQIA+, sendo necessária a realização da pesquisa. Ainda relembrou que a única lei em prol desta comunidade é a lei municipal 6.430/2009, que institui 28 de junho como o dia do combate a homofobia em Joinville.
De acordo com Kika, desde que foi sancionada, nenhuma atividade pública aconteceu neste dia. “A violência passa pela saúde, pela educação, pela segurança pública, por todas as secretarias e setores públicos e privados em Joinville”, acrescentou.
Direito legítimo
A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Joinville, Julia Melim, complementou, relembrando que os direitos da comunidade LGBTQIA+ são violados a todo momento. “Nós precisamos parar de falar sempre a mesma coisa, precisamos efetivar, colocar em prática projetos de lei que dizem respeito a essa população”, apontou. “Estamos reivindicando um direito legítimo, previsto constitucionalmente”.
A representante do Coletivo Feminista e Diversidade e integrante do Comitê de Políticas Públicas para população LGBT+ da SAS, Anelise Beck, comentou sobre a necessidade de mais representação feminina e LGBTQIA+ dentro do poder legislativo. Hoje a Câmara conta com duas vereadoras, Ana Lucia Martins (PT) e Tânia Larson (União Brasil).
Anelise pontuou, ainda, a negligência do poder público com a população LGBT. “A Prefeitura vai fazer mais um apagamento? Já não aceitaram a conferência municipal LGBT que nós reivindicamos desde o ano passado”, denunciou. “Não vão aceitar o questionário que está sendo feito? Que traz dados? O município vai dizer que a nossa população não existe?”, questionou.
A falta de visibilidade à população LGBTQIA+ nos Planos Plurianuais (PPA), nas Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA) também foi levantada. A ativista social e representante do Movimento Feminista pela Diversidade, Scarlett Oliveira, apontou a existência de 530 células neonazistas em Santa Catarina, fato apontado pelo Ministério Público estadual, o que torna o território catarinense ainda mais perigoso para a população LGBTQIA+, na opinião dela.
O vereador e presidente da comissão, Alisson Julio (Novo), parabenizou Scarllet pelas colocações e reforçou a importância do debate. “Desde que eu acompanho essa Casa, é a primeira vez que eu vejo a população LGBT representada”, lembrou. “Eu sou favorável a esta pesquisa e espero que vocês voltem aqui”.
Alisson disse que está na hora de trabalhar a transversalidade, e que as pessoas LGBTQIA+, pretas, com deficiência, não pertencem somente à “caixinha” da assistência social.
A vereadora Ana Lucia Martins encerrou a reunião, agradecendo e reforçando a participação dos coletivos e organizações sociais na reunião.
Ela ainda citou dois projetos aprovados que interferem no dia a dia da população LGBTQIA+: um deles proibiu a utilização da linguagem neutra na administração municipal e o outro proibiu a existência de banheiros unisex na cidade. A vereadora reforçou que a participação da população LGBTQIA+ nessas discussões é fundamental.
Recomendações
De acordo com a gerente de enfermagem da Secretaria de Saúde, Vanessa Cardoso Pacheco, o serviço de saúde de Joinville segue recomendações de políticas públicas conduzidas pelo Ministério da Saúde, como a utilização do nome social, orientação sexual e identidade de gênero do paciente. “Quando saem novos decretos relacionados a políticas de promoção de saúde, orientamos nossa equipe técnica para promover as melhorias”.
O pensamento do ministério é que ao longo do tempo os municípios tenham os dados locais para fazer ações voltadas aos problemas da comunidade LGBTQIA+ na região. “Neste momento não temos ações específicas olhando para esses indicadores”, afirmou Vanessa. “Mas temos a alimentação dessa informação pelo sistema de saúde e pelas ações de política nacional integral dessa população”.
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