Comissão da Câmara rejeita aumento de contribuição do Ipreville
Relatório será votado no plenário e projeto pode ser arquivado
Comissão da Câmara rejeita aumento de contribuição do Ipreville
Relatório será votado no plenário e projeto pode ser arquivado
- Por Redação O Município Joinville
- 21/09/2020
- 16:17
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Joinville rejeitou por unanimidade na tarde desta segunda-feira, 21, o projeto de lei complementar 03/2020, de autoria do Executivo, que aumento a alíquota previdenciária do funcionalismo público de 11% para 14%. A proposta teve forte rejeição dos servidores municipais que paralisaram as atividades e se reuniram em frente a Câmara.
O relator do projeto, Richard Harrison (MDB), argumentou que seu parecer é político, feito por sua assessoria, e não técnico. Segundo sua avaliação, a Reforma da Previdência Federal era necessária, mas foi feita com “verdadeiras atrocidades” e que impacta principalmente quem ganha menos. “Em que pesa haver toda a legalidade e constitucionalidade deste projeto, eu construí um parecer contrário a essa proposta. Mais uma despesa contra o servidor”, justificou.
Policial Militar aposentado, Harrison foi impactado com o aumento da alíquota de 11% para 14% em seus vencimentos estaduais.
Também foi argumentado pelos vereadores durante a comissão que o momento de pandemia não é o mais adequado para aumentar a contribuição. Além disso, os vereadores entenderam que o Ipreville, regime próprio de previdência dos servidores de Joinville, tem saúde financeira diferente e, por isso, não precisa obrigatoriamente seguir o texto federal.
O vereador Maurício Peixer (PL) classificou a votação como “a derrota da falta de diálogo do Executivo”, por entender que a prefeitura não buscou apresentar alternativas e nem explicar melhor a proposta aos servidores.
Fabio Dalonso (PSD) também questionou a falta de alternativas apresentadas pelo governo para não impactar o bolso dos servidores.
Odir Nunes (PSDB), da oposição, ironizou o que chamou de mudança de postura dos vereadores da situação e disse que o projeto estava sendo reprovado por ser período eleitoral.