Comissão da Câmara rejeita emenda que reduziria idade para aposentadoria de servidores em Joinville
Decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão de Legislação nesta quarta-feira
Comissão da Câmara rejeita emenda que reduziria idade para aposentadoria de servidores em Joinville
Decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão de Legislação nesta quarta-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 10/06/2021
- 17:21
Em reunião extraordinária na noite desta quarta-feira, 9, a Comissão de Legislação da Câmara de Joinville votou pela rejeição da emenda que reduziria as idades mínimas para aposentadoria dos servidores públicos na proposta da reforma da previdência.
A emenda foi sugerida por Ana Lucia (PT), já Alisson Julio (Novo) foi o autor do parecer contrário à emenda. Este último, foi aprovado por três votos contra dois. Votaram a favor do parecer contrário os Alisson, Brandel Junior (Podemos) e Osmar Vicente (PSC). Os votos contrários foram dos vereadores Claudio Aragão (MDB) e Lucas Souza (PDT).
De acordo Ana Lucia, a emenda tinha por objetivo “minimizar os efeitos danosos aos direitos do servidor, tantos os antigos, quanto os novos, mas contribui na direção das premissas argumentativas do Poder Executivo sobre o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida da população brasileira”.
Na emenda, a vereadora ainda argumentava que “as idades mínimas fixadas de 62 e 65 anos [proposta original] são muito elevadas em função das disparidades de renda e condição de vida em Joinville”.
Entre as modificações propostas por Ana Lucia, estava a redução das idades mínimas para aposentadoria voluntária dos servidores. Conforme o texto da emenda, as idades mínimas seriam de 57 anos e 62 anos, respectivamente para mulheres e homens. Também foram sugeridas reduções nas idades mínimas para cargos de professores e aposentadoria voluntária.
Agora, com a rejeição da emenda na Comissão de Legislação, o projeto segue o trâmite no Poder Legislativo e deve retornar para análise do Plenário.
Leia também:
– Entenda o que é o déficit atuarial discutido na Reforma da Previdência dos Servidores de Joinville;
– Entenda o que muda se aprovada a reforma da previdência dos servidores de Joinville.
Prefeito diz que tramitação está lenta
Durante live realiza nesta quinta-feira, 10, o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), comentou sobre a tramitação da reforma da previdência dos servidores públicos de Joinville. Três projetos de leis que alteram a legislação previdenciária atual foram protocoladas pelo Executivo da cidade.
“A reforma da previdência não é uma vontade política, é uma necessidade. O Ipreville precisa corrigir os valores para melhorar a eficiência (da máquina pública)”, diz o prefeito.
Silva alega que a prefeitura não tem condições de arcar com a previdência no cálculo que é feito atualmente. “Daqui a 75 anos, o Ipreville pode quebrar e deixar de fazer pagamentos de aposentadorias”.
Na visão do prefeito, os projetos estão tramitando de forma lenta na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), o que considera um problema. “Joinville não pode parar, a reforma é necessária e essencial para destravar a cidade e garantir a aposentadoria do servidor”, defende.
Déficit Atuarial
Contudo, o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) contesta os cálculos atuais e a transparência nas contas do Ipreville. O sindicato quer entender o que causou o déficit nas contas do instituto.
O sindicato defende que seja realizada uma auditoria independente. Neste caso, o auditor fiscal fiscalizaria cada item incluso no cálculo da Ipreville, para avaliar se a inclusão procede ou não, além de conferir valores, projeções, entre outros.
A Associação dos Auditores Fiscais de Joinville (Asfij), que também vem participando dos debates sobre a reforma da previdência na Câmara, acredita haver necessidade de uma auditoria no cálculo atuarial em virtude de existir “forte indício” que o déficit atuarial no instituto não existe.
Após reuniões, foi decidido que o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) contrate um atuário para responder a um conjunto de 22 quesitos (perguntas) elaboradas em conjunto pelos vereadores, pelo Sinsej e por outras instituições que representam, por exemplo, os auditores fiscais do município e os servidores aposentados. Prazo ficou para esta quinta-feira, 10, mas material ainda não foi divulgado.
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