Comissão da Câmara rejeita emenda que reduziria idade para aposentadoria de servidores em Joinville

Decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão de Legislação nesta quarta-feira

Comissão da Câmara rejeita emenda que reduziria idade para aposentadoria de servidores em Joinville

Decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão de Legislação nesta quarta-feira

Redação

Em reunião extraordinária na noite desta quarta-feira, 9, a Comissão de Legislação da Câmara de Joinville votou pela rejeição da emenda que reduziria as idades mínimas para aposentadoria dos servidores públicos na proposta da reforma da previdência.

Ana Lucia foi quem protocolou a emenda | Foto: Divulgação

A emenda foi sugerida por Ana Lucia (PT), já Alisson Julio (Novo) foi o autor do parecer contrário à emenda. Este último, foi aprovado por três votos contra dois. Votaram a favor do parecer contrário os Alisson, Brandel Junior (Podemos) e Osmar Vicente (PSC). Os votos contrários foram dos vereadores Claudio Aragão (MDB) e Lucas Souza (PDT).

Lucas Souza e Cláudio Aragão votaram contra o parecer | Foto: Câmara de Joinville/Divulgação

De acordo Ana Lucia, a emenda tinha por objetivo “minimizar os efeitos danosos aos direitos do servidor, tantos os antigos, quanto os novos, mas contribui na direção das premissas argumentativas do Poder Executivo sobre o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida da população brasileira”.

Na emenda, a vereadora ainda argumentava que “as idades mínimas fixadas de 62 e 65 anos [proposta original] são muito elevadas em função das disparidades de renda e condição de vida em Joinville”.

Entre as modificações propostas por Ana Lucia, estava a redução das idades mínimas para aposentadoria voluntária dos servidores. Conforme o texto da emenda, as idades mínimas seriam de 57 anos e 62 anos, respectivamente para mulheres e homens. Também foram sugeridas reduções nas idades mínimas para cargos de professores e aposentadoria voluntária.

Agora, com a rejeição da emenda na Comissão de Legislação, o projeto segue o trâmite no Poder Legislativo e deve retornar para análise do Plenário.

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– Entenda o que muda se aprovada a reforma da previdência dos servidores de Joinville.

Prefeito diz que tramitação está lenta

Prefeito e vice em live no Facebook | Foto: Reprodução

Durante live realiza nesta quinta-feira, 10, o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), comentou sobre a tramitação da reforma da previdência dos servidores públicos de Joinville. Três projetos de leis que alteram a legislação previdenciária atual foram protocoladas pelo Executivo da cidade.

“A reforma da previdência não é uma vontade política, é uma necessidade. O Ipreville precisa corrigir os valores para melhorar a eficiência (da máquina pública)”, diz o prefeito.

Silva alega que a prefeitura não tem condições de arcar com a previdência no cálculo que é feito atualmente. “Daqui a 75 anos, o Ipreville pode quebrar e deixar de fazer pagamentos de aposentadorias”.

Na visão do prefeito, os projetos estão tramitando de forma lenta na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), o que considera um problema. “Joinville não pode parar, a reforma é necessária e essencial para destravar a cidade e garantir a aposentadoria do servidor”, defende.

Déficit Atuarial

Contudo, o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) contesta os cálculos atuais e a transparência nas contas do Ipreville. O sindicato quer entender o que causou o déficit nas contas do instituto.

O sindicato defende que seja realizada uma auditoria independente. Neste caso, o auditor fiscal fiscalizaria cada item incluso no cálculo da Ipreville, para avaliar se a inclusão procede ou não, além de conferir valores, projeções, entre outros.

A Associação dos Auditores Fiscais de Joinville (Asfij), que também vem participando dos debates sobre a reforma da previdência na Câmara, acredita haver necessidade de uma auditoria no cálculo atuarial em virtude de existir “forte indício” que o déficit atuarial no instituto não existe.

Após reuniões, foi decidido que o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) contrate um atuário para responder a um conjunto de 22 quesitos (perguntas) elaboradas em conjunto pelos vereadores, pelo Sinsej e por outras instituições que representam, por exemplo, os auditores fiscais do município e os servidores aposentados. Prazo ficou para esta quinta-feira, 10, mas material ainda não foi divulgado.


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