Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Comissão de educação volta a debater zoneamento escolar em Joinville
Pais não conseguem garantir vaga para os filhos em escolas públicas próximas às suas casas ou locais de trabalho
Fonte de dificuldades para matrículas, o zoneamento escolar foi o tema em debate nesta terça-feira, 16, na Comissão de Educação, na Câmara de Vereadores de Joinville. O problema com o zoneamento é que alguns pais não conseguem garantir vaga os seus filhos em escolas públicas próximas às suas casas ou locais de trabalho e têm procurado conselheiros tutelares e vereadores em busca de solução.
O tema foi proposto pelo presidente da comissão, vereador Brandel Junior (Podemos), e a reunião foi acompanhada pelo secretário municipal de Educação, Diego Calegari, que respondeu aos questionamentos da vereadora Ana Lúcia Martins (PT) e às participações do vereador Neto Petters (Novo). Além deles, representantes dos três conselhos tutelares da cidade aproveitaram para expor as dificuldades no atendimento às demandas de educação.
A conselheira Priscila Luz, presidente do Conselho Tutelar 1, deu ênfase principalmente à necessidade de se humanizar o atendimento, sem que “o sistema” decida a escola da criança. Por “sistema”, Luz se refere à indicação automática de um aluno para uma unidade que pode, por vezes, estar a mais de três quilômetros da casa.
Luz explica que “hoje, o sistema não deixa [escolher a escola]. Antes, as diretoras conversavam entre si e conseguiam fazer isso: conversavam com a Secretaria de Educação e arrumavam a situação”. E emendou: “É difícil para o pai entender porque, se eu [o pai ou mãe] estou a 900 metros do Lacy Flores [escola do Itinga], porque meu filho tem de estudar no Pauline Parucker [escola do Boehmerwald]?”.
Mapa
Sobre o zoneamento, Calegari disse que é um mapa que direciona um aluno para uma escola e afirmou que o atual mapa precisa de revisão. O mapa atual é baseado em um desenho do governo estadual em que cada rua da cidade tem uma escola preferencial. Todavia, o secretário pontuou que, por meio desse mapa, não há critérios de favorecimento. Também lembrou que estado e município trabalham juntos para atender a demanda por educação, ainda que o município atenda 85% dos alunos do ensino fundamental.
“Ocorre de uma criança ter a vaga pedida pelos pais para o município e ela ser encaminhada para o estado? Sim”, afirmou o secretário, acrescentando que o mesmo vale para a situação contrária.
Para os casos específicos em que um aluno precisa estudar a mais de três quilômetros de sua casa, é direito do aluno o transporte escolar, algo que a vereadora Ana Lucia recordou ao perguntar ao secretário sobre sua disponibilização. Conforme o secretário, o transporte é realizado por meio de fretamento contratado pela prefeitura, com linhas projetadas para circular entre as escolas. O secretário observou que os alunos do governo do estado contam com outras linhas de transporte.
A conselheira Priscila Luz disse ter recebido relatos de pais que não receberam passagens. Calegari disse não ter dados específicos sobre a entrega de passagens no momento da reunião, mas que verificaria os dados.
Priscila questionou o secretário sobre a existência de um debate sobre o zoneamento no Conselho Municipal de Educação (CME). Calegari afirmou que até o momento a Secretaria de Educação não tinha encaminhado algo nessa direção para o CME.
Calegari se comprometeu, ainda, a realizar uma reunião com todos os conselheiros para tratar de tópicos como esse, além de outras demandas.
Uma das formas de diminuir o problema poderia ser a construção de novos CEIs. Sobre esse ponto, a vereadora Ana Lucia pediu informações sobre uma reivindicação de moradores do condomínio Trentino, no bairro Boehmerwaldt, ao lado do qual há um imóvel da prefeitura que deveria ser usado para a construção de uma unidade escolar. Calegari afirmou que a secretaria tem em vista a construção de um centro de educação infantil na região.
Municipalização
Respondendo a uma questão do conselheiro tutelar Willians Odia sobre o andamento da municipalização de unidades que hoje são geridas pelo estado, o secretário disse que é uma meta de ambas as redes (municipal e estadual), de forma a que o ensino fundamental seja completamente municipal e que o estado se foque no ensino médio. Todavia, afirma que deve ser um processo planejado.
Já acompanhamos na CVJ o processo de municipalização das escolas Plácido Xavier Vieira (na localidade do KM 4, bairro Santa Catarina, municipalizada em 2016) e Albano Schmidt (no bairro Boa Vista, em 2018). Os debates sobre a municipalização, entretanto, remontam pelo menos a 2011.
Tempo integral
Outro tema que surgiu na reunião foi a questão da oferta de aulas em tempo integral. Ana Lucia pontuou que “o meio período não resolve os problemas das famílias de Joinville”. Segundo Calegari, a oferta da modalidade deixou de ser prioridade em 2014 para que o município pudesse dar conta da obrigatoriedade de matrículas de crianças de 4 a 6 anos em educação infantil, o que foi feito através do meio período na ocasião. Todavia, o secretário reconhece a necessidade de vagas em tempo integral, tanto em razão da própria educação dos estudantes, quanto da ampliação de possibilidades sociais para as famílias, que podem se dedicar à busca por maior renda.
O secretário diz que, passados sete anos, a secretaria já trabalha com o tempo integral no horizonte. Entre as possibilidades de ofertar ensino integral, diz que tem em vista parcerias com instituições do terceiro setor.
Convênios
Outro ponto abordado por Calegari é o processo de revisão de unidades conveniadas pela prefeitura. O secretário disse que haverá mudanças nas condições e valores dos convênios com unidades de educação privada para tornar o processo mais atrativo para as instituições, principalmente com CEIs.
O vereador Neto Petters comentou que com os CEIs conveniados atualmente, as cláusulas e os valores não seriam favoráveis para as unidades privadas. Um ajuste no orçamento de R$ 650 milhões da Secretaria de Educação permitiria a melhoria das condições de convênio, segundo Petters, que afirmou também que a Procuradoria-geral do Município está revisando também os termos de convênio.
Vacinação
O presidente da comissão, Brandel Júnior (Podemos) propôs ao fim da reunião uma moção para que professores sejam priorizados na vacinação. A ideia foi contestada por Petters, por entender que a prioridade de vacinação é definida em nível federal e que isso deve ser discutido por deputados federais e não por vereadores.
Ana Lucia defendeu a ideia por entender que, se os professores estão sendo avaliados como trabalhadores essenciais neste momento, eles precisam ser vacinados em razão do risco de exposição.
Brandel pontuou que, ainda que o tema precise ser tratado em nível federal, há um desejo da comunidade para que essa vacinação ocorra e que vereadores precisam ser a voz da comunidade.
Conforme publicação do Ministério da Saúde, trabalhadores da educação, tanto de educação infantil, quanto dos ensinos fundamental e superior, devem ser priorizados, ainda que não haja datas precisas para vacinação da categoria.
No Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19 de Santa Catarina, professores estão no quarto grupo de vacinação, após pessoas acima de 60 anos e de pessoas com comorbidades. A moção ainda não tinha sido protocolada no sistema Legiscam até a conclusão desta reportagem.
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