Comissão de Finanças, da Câmara de Joinville, aprova contas de 2020 da gestão Udo Döhler
Parecer tinha aprovação do TCE-SC e rejeição do MPC-SC
Comissão de Finanças, da Câmara de Joinville, aprova contas de 2020 da gestão Udo Döhler
Parecer tinha aprovação do TCE-SC e rejeição do MPC-SC
- Por Fred Romano
- 26/04/2024
- 10:27
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A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou as contas do município referentes ao exercício de 2020, último ano da gestão do prefeito Udo Döhler (MDB).
O relator do processo de julgamento de contas foi o presidente da comissão, o vereador Lucas Souza (Republicanos), que apresentou parecer favorável à aprovação das contas. O processo foi enviado para a Câmara com a recomendação de aprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
Por parte do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), a recomendação era pela rejeição, em virtude do município não ter atingido o investimento mínimo em educação, que é de 25% do orçamento, conforme a Constituição Federal.
“Foi o primeiro caso na história da cidade onde tínhamos o parecer pela aprovação pelo Tribunal de Contas e um parecer pela rejeição do Ministério Público de Contas”, comentou Lucas.
O presidente da comissão também afirma que como 2020 foi o primeiro ano de pandemia e após comparação com contas de outras cidades decidiu pelo parecer favorável.
Conforme os dados do processo, em 2020 o investimento de Joinville em educação ficou 2,05% abaixo do mínimo determinado, o que compreende R$ 26,7 milhões.
O parecer foi aprovado com quatro votos favoráveis. Os demais vereadores da comissão são o secretário Alisson (Novo) e os membros Kiko do Restaurante (PSD), Henrique Deckmann (MDB) e Tânia Larson (União). Durante a votação, Tânia estava ausente e não votou.
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