Comissão de Legislação aprova admissibilidade da reforma da previdência em Joinville
Projetos seguem para discussão nas comissões de Finanças e de Saúde
Comissão de Legislação aprova admissibilidade da reforma da previdência em Joinville
Projetos seguem para discussão nas comissões de Finanças e de Saúde
- Por Redação O Município Joinville
- 22/04/2021
- 11:58
A Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou o texto da reforma da previdência no município na manhã desta quinta-feira, 22, em reunião extraordinária. Agora, os projetos seguem para discussão nas comissões de Finanças e de Saúde.
Dos cinco membros, votaram a favor dos pareceres o presidente da comissão e relator das matérias, Alisson Julio (Novo), Osmar Vicente (PSC) e Brandel Júnior (Podemos). Foram contrários aos pareceres os vereadores Claudio Aragão (MDB) e Lucas Souza (PDT).
Aragão e Souza também foram vencidos na tentativa de jogar para o plenário decidir se um dos projetos, que altera a Lei Orgânica Municipal, poderia ser votado em meio à pandemia, dada a restrição de público nas discussões. O pedido foi baseado em um novo parecer jurídico da Casa. Esse parecer concluiu que a Câmara poderia, ouvindo os 19 vereadores, suspender ou manter a tramitação das propostas, uma vez que o estado de pandemia é análogo a um estado de sítio.
Souza apresentou dois ofícios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitaram audiência pública dos projetos na Comissão de Legislação. Mas foi consenso entre os membros dessa comissão que será encaminhado ofício aos vereadores de Finanças e aos de Saúde para que façam audiências públicas.
Com a presença de membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) e Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), a reunião durou cerca de duas horas e teve muitas interrupções por parte do público presente. Em alguns momentos, houve embate entre servidores e parte do público que era favorável aos projetos.
Antes da reunião, fora da Câmara, servidores públicos se manifestaram contra as propostas, o que continuou na plateia do plenário durante toda a reunião.
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