Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Comissão de Urbanismo esclarece situação de terrenos de marinha em Joinville
Por videoconferência, a SPU-SC respondeu questionamentos dos vereadores
A condição dos terrenos de marinha localizados em Joinville foi o principal tema em debate na reunião da Comissão de Urbanismo desta terça-feira, 18.
Por videoconferência, a Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU-SC) esclareceu questionamentos dos vereadores. Terrenos de marinha são áreas da União localizadas à beira mar e nas margens dos rios que sofrem influência das marés, até uma distância de 33 metros para o interior do continente ou ilhas costeiras.
O objetivo central da discussão, proposta por Adilson Girardi (MDB), era certificar se moradores destes terrenos têm a obrigação de pagar uma taxa anual ao governo federal, pelo direito de ocupação, além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é municipal.
Conforme o coordenador da SPU-SC, Juliano Pinzetta, há em Joinville 4.165 unidades cadastradas em terrenos de marinha, com base em cadastro realizado na década de 1990. Ele informou que a taxa federal de ocupação é cobrada anualmente, com índice que varia de 0,6% a 2% do valor do terreno, conforme o regime de inscrição do imóvel.
Sobre a cobrança de IPTU e taxa de ocupação para o mesmo imóvel, Pinzetta detalhou que as duas cobranças têm origens diferentes. Conforme a explicação do convidado, “a taxa de ocupação é uma taxa patrimonial, como se a União estivesse alugando esse imóvel (…) enquanto o IPTU tem um fato gerador que está mais relacionado à infraestrutura e serviços públicos promovidos pelo município”.
Segundo Pinzetta, são isentos da taxa de ocupação os terrenos de marinha com imóveis que não superem o valor de R$ 300 mil, ocupados para moradia, por família com renda de até cinco salários mínimos.
Margens retificadas do Cachoeira
Outro questionamento levantado por Girardi foi sobre a situação dos terrenos localizados nas margens dos trechos retificados do rio Cachoeira, já que em alguns trechos da área central de Joinville o trajeto do canal do Cachoeira sofreu alteração em relação ao seu curso natural.
Segundo Pinzetta, os terrenos nessas condições estão com a cobrança da taxa de ocupação suspensa por conta de uma revisão de estudo.
Regularização
De acordo com Pinzetta, há casos em que se ficar comprovado que o ocupante se enquadra como baixa renda ele pode receber o imóvel por doação da União. A transferência da propriedade para os ocupantes pode ser feita via regularização fundiária por interesse social (Reurb).
Na análise de Pinzetta, “Joinville tem um potencial grande de se promover regularização fundiária”. Ele citou os bairros Jardim Iririú e Comasa, que “historicamente foram fundados sobre o mangue aterrado”. “A ideia é a gente estar trabalhando com a Secretaria de Habitação do município para converter esses contratos para reurb” afirmou.
As secretarias municipais de Habitação, de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente foram convidadas para o encontro, mas não enviaram representantes.
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