Brenda Pereira/O Município Joinville
Comissão rejeita veto do prefeito a projeto de padronização de piso podotátil em Joinville
Proposta deve ser votada pelo Plenário
Os vereadores da Comissão de Legislação, da Câmara de Joinville, rejeitaram o veto integral do prefeito Adriano Silva (Novo) ao projeto que padroniza a execução de calçadas com piso podotátil, o projeto de lei complementar 49/2021, de Cassiano Ucker (Cidadania), na reunião desta segunda-feira, 23. A proposta deve ser votada pelo Plenário, que pode derrubar o veto.
Um dos motivos que levaram o prefeito a vetar a matéria foi a “não conformidade entre itens do projeto de lei e a Norma Técnica ABNT NBR 16537/2016 quanto à definição da posição da faixa podotátil e quanto a condições em que sua implantação é necessária”.
Vereadores se manifestaram contra o veto. Lucas Souza (PDT) disse entender a importância do projeto e que há um anseio popular pela regularização do piso. O vereador pediu que a proposta suba hoje para ser votada em plenário.
O projeto
Aprovado na Câmara no mês passado, o projeto de Ucker tem a intenção de acabar com a possibilidade de instalação do piso podotátil junto aos alinhamentos dos lotes, o que, de acordo com ele, tem causado dificuldades de acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
O vereador explicou que, “em vistoria realizada pelo Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, com voluntários assistidos, em várias obras nas calçadas da cidade, verificou-se que a forma de aplicação dos pisos táteis direcionais junto ao alinhamento predial acarretou dificuldades para essas pessoas encontrarem os pisos táteis, sem a assistência de uma pessoa que os enxergue”.
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