Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Comissões da Câmara cobram início do aconselhamento psicológico nas escolas de Joinville
Lei federal prevê a prestação de serviços de psicologia e de assistência social
Os vereadores das comissões de Educação e de Saúde debateram nesta terça-feira, 14, a implementação da lei federal 13.935/2019 nas escolas da rede pública de Joinville. A legislação prevê a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas.
O debate foi sugerido pelo vereador Diego Machado (PSDB), que queria saber se as escolas estão preparadas para isso e se os psicólogos que atuarão nelas já estão de prontidão.
Para o vereador Diego Machado, esses profissionais serão de extrema relevância no ambiente escolar. “Ouvimos relatos de professores que nos deixam chocados, a maneira como alunos convivem com conflitos familiares e isso afeta a vida escolar. O profissional de psicologia é muito necessário na rede de ensino”, afirmou.
A lei previa prazo de um ano para as escolas se adaptarem. Entretanto, em decorrência da pandemia, esse prazo acabou não sendo cumprido. A Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina prevê a implantação para o início do ano letivo de 2022. A Secretaria Municipal de Educação trabalhar para contar com esses profissionais a partir do último trimestre do ano. Os profissionais serão contratados em caráter temporário.
Para os vereadores participantes da reunião, a presença do psicólogo e do assistente social nas instituições de ensino é de grande importância para entender e evitar diferentes problemas, como racismo, evasão escolar e questões de saúde como ansiedade, depressão e suicídio. “Muitos não se sentem acolhidos nas escolas e precisamos atuar no problema”, destacou a vereadora Ana Lucia (PT).
Vereador Brandel Junior (Podemos), presidente da Comissão de Educação, lembrou de outro problema, especialmente nas escolas da periferia, que é o crime organizado.
“De que forma serão trabalhados esses conflitos entre as famílias, com os filhos dentro de casa e dentro da escola? Sabemos que isso leva à evasão escolar. Como olhar a individualidade de cada criança? Isso muito me preocupa. Por isso entendo ser de grande importância esses profissionais no ambiente escolar”, pontuou Brandel Junior.
Segundo a Secretaria de Educação de Joinville, a rede contará com duplas formadas por um psicólogo e um assistente social. Serão sete duplas atuando nas escolas da região norte; sete, na região leste; quatro, na região oeste; e 16, na sul.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação Especial, Valdirene Siegler Simão, a divisão das equipes levou em conta questões como demanda, evasão escolar, maus tratos e vulnerabilidade social das regiões, mas segue uma média de uma dupla a cada 1.800 a 2.200 alunos.
Segundo o supervisor Regional de Educação, Alcinei da Costa Cabral, da Gerência Regional de Educação do Estado, o projeto de implantação está na Secretaria de Administração Estadual em fase de ajustes finais. A princípio, a contratação dos profissionais deverá ser por meio de um processo seletivo, mas ainda não há quantitativo definido, pois depende de definições orçamentárias.
Para a gestora educacional da Escola de Educação Básica Francisco Eberhardt, Elenir da Silva Rodrigues, os profissionais de educação trabalham com vidas, e por mais que queiram, não conseguem atender todas as demandas dos estudantes. “Todos os dias atendemos alunos com várias questões, e não me sinto preparada para isso, pois não sou psicóloga”, afirmou.
Luta de 20 anos
Segundo a psicóloga e representante do Conselho Regional de Psicologia, Mariana Datria Schulze, a luta pela psicologia nas escolas dura mais de 20 anos, assim como a luta da assistência social.
De acordo com ela, os conselhos de classe das duas profissões já vêm produzindo materiais orientativos para os profissionais que atuarão na rede de ensino, além de todo o arcabouço teórico já existente.
Mariana explicou que o trabalho do psicólogo que atuará nas escolas diferencia-se do trabalho dos psicólogos clínicos. “O atendimento clínico é uma demanda do indivíduo, enquanto o trabalho nas escolas será em conjunto com a equipe multidisciplinar em que os profissionais poderão avaliar o contexto daquele ambiente”, explicou.
Ainda salienta que é importante a equipe multidisciplinar ser formada por um profissional de psicologia e um assistente social, que de fato estejam no ambiente da escola. “Essa equipe irá potencializar a aprendizagem dos alunos, entendendo o ambiente escolar e todos os sujeitos o compõe, professores, profissionais e alunos, além do entorno das unidades de ensino”, disse Mariana.
Análise dos vereadores
O vereador Cassiano Ucker (Cidadania) lembra que esse foi o primeiro tema que discutiu quando iniciou o ano. “Sou favorável a ter um psicólogo nas escolas. A criança absorve tudo o que fazemos, mas também é um espelho do que ela está sentindo. Mas para isso precisamos estar capacitados e dispostos a observar essas crianças. O diagnóstico, a intervenção precoce, muda a perspectiva e a conduta com essas crianças”, acredita Ucker.
Já o vereador Diego Machado defende a necessidade de uma capacitação nas escolas para que os psicólogos não sejam confundidos com conselheiros tutelares. “Sabemos que em algum momento haverá violação de direitos. E se a gestão das escolas, os profissionais, não souberem identificar a diferença de um encaminhamento para o psicólogo ou para o Conselho Tutelar, essas equipes multidisciplinares ficarão sobrecarregadas.”
Machado lembra do projeto de lei ordinária (PLO) 160/2021, de sua autoria, que dá prioridade a exames e consultas aos alunos da rede pública de ensino identificados pela gestão escolar com algum tipo de transtorno. “E agora vai ser muito mais fácil de ser identificada essa necessidade com esses profissionais de psicologia”, comemora o parlamentar.
O vereador Wilian Tonezi (Patriota) avalia que problemas emocionais em crianças e adolescentes é uma questão generalizada. “Vemos o sofrimento humano em toda a sociedade. As pessoas estão sendo robotizadas a fugir da dor e a buscar o prazer. E isso leva a perda do sentido da vida. Esse é um grande problema, precisamos entender isso para que a gente consiga resgatar os nossos jovens”, defende.
Também participou da reunião o vereador Kiko do Restaurante, presidente da Comissão de Saúde, e Neto Petters (Novo).
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