Comissões de finanças e saúde aprovam projeto de reforma da previdência dos servidores de Joinville
Apenas uma vereadora se posicionou contra
Nesta segunda-feira, 23, as comissões de finanças e saúde da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovaram o projeto de lei complementar 8/2021, com emendas, para a reforma da previdência dos servidores municipais.
Proposta pelo vereador Neto Peters (Novo), a matéria teve voto favorável de Kiko do Restaurante (PSD), Henrique Deckmann (MDB) e Wilian Tonezi (Patriota). Apenas a vereadora Ana Lúcia Martins (PT) se posicionou contra.
Na sessão, a petista afirmou que discorda da proposta mesmo com as emendas. Para ela, toda a CVJ, mesmo após dois cálculos serem realizados, segue com dúvidas sobre o tema. Os questionamentos, de acordo com Ana, também são feitos pelos servidores. “Ouço diretamente deles que existem incertezas”, diz.
Ela analisa que é necessário realizar uma reforma da previdência, mas sem penalizar os trabalhadores. “Se erros geraram déficit, a responsabilidade não é dos servidores”, pensa.
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O relator Neto Petters destacou que quando a reforma chegou no Legislativo alguns vereadores queriam que ela tivesse as mesmas condições da reforma do INSS, outros queriam ela mais flexibilizada e que este resultado é um “consenso”.
Já Guilherme Casali, presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), apontou que mesmo se existirem diferenças de valores entre auditorias do mesmo tema, é necessário adequar o déficit. “Não estamos apontando culpados, mas é preciso resolver. São as propostas da Casa que vão resolver a situação”, opina.
As emendas propostas por Neto, que ainda não foram analisadas em legislação, devem ter a legalidade avaliada na tarde desta segunda-feira. Se aprovadas, os projetos da reforma estariam aptos para análise e votação do plenário da CVJ.
Sindicato protesta
Durante a reunião, Jane Becker, presidente do Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville, classificou a votação dos projetos da reforma da previdência como uma “novela”.
Ele ressaltou que o sindicato já apresentou situações ilegais para a Casa, mas para a presidente do Sinsej, a pauta está sendo discutindo com “acordos e conchavos políticos”.
Além disso, ela criticou as propostas, na quais devem prejudicar os trabalhadores. “Vão destruir a aposentadoria dos nossos servidores municipais”. E ainda solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. “Investigar os responsáveis pelo déficit e penalizar quem cometeu. Essa conta não é dos servidores”, finaliza.
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