Condenado por contrabando de remédio abortivo alega crise financeira causada pela Covid-19 em SC
Homem foi preso em flagrante quando transportava 250 comprimidos do medicamento
Condenado por contrabando de remédio abortivo alega crise financeira causada pela Covid-19 em SC
Homem foi preso em flagrante quando transportava 250 comprimidos do medicamento
- Por Redação O Município Joinville
- 11/05/2022
- 19:06
Um homem foi condenado pelo crime de contrabando de medicamentos em desacordo com a legislação. O réu, que trabalhava como mecânico, foi flagrado na BR-101, na região Norte de SC, transportando 250 comprimidos de um medicamento abortivo. Em sua defesa, ele alagou que realizava o serviço após sofrer uma crise financeira causada pela pandemia da Covid-19.
Ele já havia sido condenado e, em nova instância, teve a condenação confirmada. O mecânico foi sentenciado à pena de cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 583 dias-multa.
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Segundo a denúncia do Ministério Público (MP-SC), em agosto de 2020 a Polícia Rodoviária Federal (PRF) parou um veículo Pajero e flagrou que o motorista transportava 25 cartelas, com 10 comprimidos cada, de um medicamento com venda restrita no Brasil desde 1998.
Conforme os autos do processo, o remédio encontrado é indicado para dor no estômago, para induzir o parto e para parar hemorragia uterina pós-parto, sendo também usado como abortivo. A medicação pode ser vendida apenas para hospitais.
O homem revelou que pegara as cartelas em um hotel de Foz do Iguaçu (PR) e as entregaria a uma pessoa na Rodoviária de Florianópolis. Pelo transporte, ele afirmou que receberia R$ 3 mil.
A defesa do réu tentou solicitar a absolvição pelo reconhecimento de causa excludente de culpabilidade, considerando que, diante da crise financeira causada pela Covid-19, o réu não teve outra escolha senão participar do transporte da medicação. Além disso, a defesa alegou também que o homem não tinha conhecimento de que os medicamentos eram ilícitos.
“O fato de estar passando por dificuldades financeiras […] em razão da pandemia da Covid-19 e a alegada necessidade de se manter e honrar com o pagamento da pensão alimentícia devida aos filhos, por si sós, não são suficientes para caracterizar a excludente de culpabilidade, haja vista que o apelante tinha plenas condições de se utilizar de outros meios lícitos para conseguir o modo de sustento, já que ele mesmo relatou que vive de trabalhos de mecânica”, disse a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.
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