Conselheiro tutelar de Garuva é afastado por suposto uso de documento falso
Certificado entregue nas eleições indica que ele teria concluído o ensino médio antes mesmo de terminar o ensino fundamental
Conselheiro tutelar de Garuva é afastado por suposto uso de documento falso
Certificado entregue nas eleições indica que ele teria concluído o ensino médio antes mesmo de terminar o ensino fundamental
- Por Redação O Município Joinville
- 02/11/2023
- 16:01
Um morador de Garuva reeleito em 1º de outubro de 2023 para a função de conselheiro tutelar entre 2024 e 2027 foi afastado nessa terça-feira, 31, após o município atender a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O servidor teria usado um documento falso para assumir o cargo. Ele ficará afastado até o fim das investigações.
A recomendação do MP-SC pediu, ainda, a instauração de um procedimento administrativo para apurar a possível assunção em cargo público sem os requisitos mínimos exigidos em lei.
Na inicial, o Ministério Público relata que uma representação feita à Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva apontou que o conselheiro tutelar assumiu a tarefa sem ter diploma de ensino médio ou documento equivalente – um requisito obrigatório para o desempenho da função.
O inquérito foi instaurado no dia 24 de outubro, mas está em segredo e o nome do conselheiro não foi divulgado. Porém, o MP-SC teria constatado que o servidor só teria concluído o ensino médio em 2022 e não apresentou esse certificado no momento da inscrição de sua candidatura ao pleito.
Conforme explica o Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, “a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio somente foi realizada após a requisição da Comissão Eleitoral de 2023, e a entrega destes documentos só pode ser feita no ato da inscrição da candidatura ou no recurso administrativo contra o indeferimento dessa”.
Na recomendação, o MP-SC ressalta que o certificado apresentado na eleição de 2023 não corresponde aos que foram entregues em outros pleitos de que participou. “Ficou constatado que o certificado entregue nas eleições anteriores e na deste ano indicam que o conselheiro teria concluído o ensino médio antes mesmo de terminar o ensino fundamental”, afirma Cota.
Ele salienta que “essa conduta levanta a possibilidade de o servidor ter feito uso de documento falso para assumir o cargo de conselheiro tutelar, comprometendo assim a idoneidade moral, condição primordial para a permanência no cargo”.
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