Conselho de ética da Câmara de Joinville faz reunião sobre denúncia contra Mauricinho Soares
Mauricinho foi preso por posse ilegal de arma de fogo
Conselho de ética da Câmara de Joinville faz reunião sobre denúncia contra Mauricinho Soares
Mauricinho foi preso por posse ilegal de arma de fogo
- Por Isabel Lima
- 06/12/2023
- 17:19
Na tarde desta quarta-feira, 6, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de vereadores de Joinville realizou a primeira reunião para tratar da denúncia contra o vereador Mauricinho Soares (MDB). A denúncia contra ele foi aprovada nesta segunda-feira, 4, após ser protocolada pelo presidente da Mesa Diretora Diego Machado (PDB).
Durante a sessão ordinária do Conselho de Ética, a procuradora da Câmara fez esclarecimentos sobre os processos que devem ocorrer e os prazos para a apuração a denúncia. A comissão vai apurar se Mauricinho Soares feriu o código de ética e decoro ao ser flagrado com uma arma sem registro. O vereador chegou a ser preso e pagou fiança.
A denúncia
No documento, Machado cita trecho do Código de Ética que o vereador teria infringido: “pautar-se pela observância dos protocolos éticos discriminados neste Código, como forma de valorização de uma atividade pública capaz de submeter os interesses às opiniões, e os diferentes particularismos às ideias reguladoras do bem comum”.
O recebimento da denúncia teve o voto de todos os vereadores presentes, com abstenção de Mauricinho, porque é investigado. Machado não votou porque fez a denúncia. Érico Vinicius (Novo) não votou porque estava presidindo a sessão.
Machado também retratou-se por ter feito uma “brincadeira infeliz” com Mauricinho, em sessão da semana passada, em que ele imitava uma revista no vereador. “Depois a gente percebeu que não era o momento para tal brincadeira”, desculpou-se.
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Como funciona o conselho
O Conselho de Ética da Câmara é presidido pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota) e tem como membros Neto Petters (Novo), secretário, Adilson Girardi (MDB), Lucas Souza (PDT) e Cassiano Ucker (União Brasil). Entretanto, Neto não estava presente na sessão desta quarta-feira.
De acordo com a procuradora da casa, a comissão pode aplicar punições após a análise da denúncia, da defesa e apresentação de um parecer em sessão com os vereadores da casa. Uma das punições previstas no Regimento Interno é a suspensão do mandato.
Após a denúncia ser aceita pela maioria dos vereadores, o conselho deve se reunir e decidir quem será o relator do caso. Willian Tonezi, além de presidente da comissão, será o responsável por guiar as investigações da denúncia.
Depois da definição do relator, os vereadores leram a carta de notificação que será enviada ao vereador Mauricinho. Quando receber a notificação, o denunciado terá dez dias para apresentar uma defesa escrita, podendo conter até 10 testemunhas e todas as provas que julgar necessário.
Quando a comissão receber esse documento, os vereadores devem realizar diligências, sempre notificando o denunciado cinco dias antes. Com essa etapa concluída, uma instrução probatória está prevista e cinco dias depois Mauricinho precisa apresentar as alegações finais.
Com todos os processos concluídos, o relator elabora um parecer e apresenta em sessão específica para todos os vereadores. O prazo para o trabalho da comissão ser concluído é de 180 dias.
Recesso parlamentar e prazos
O recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Joinville inicia no dia 17 de dezembro e os trabalhos retornam apenas em fevereiro. Conforme prevê o regimento interno, os trabalhos das comissões podem ser paralisados durante o recesso, sem contabilizar no prazo.
Desta forma, Mauricinho tem até o dia 16 de dezembro para apresentar o documento de defesa. Se assim o fizer, ele deve ser analisado apenas em fevereiro de 2024. Caso opte por apresentar a defesa antes, a comissão poderá analisar ainda em 2023.
O vereador Lucas Souza (PDT) questionou o relator quanto aos prazos e quais são as expectativas dele. Tonezi explicou que não tem nenhuma previsão, pois precisa analisar a defesa do denunciado antes de emitir uma opinião.
Tonezi também ressaltou que os membros da comissão precisam manter o sigilo e descrição quanto aos fatos analisados. Desta forma, mandou um recado para a imprensa quanto o funcionamento das diligências.
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