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Conselho de ética da Câmara de Joinville faz reunião sobre denúncia contra Mauricinho Soares
Mauricinho foi preso por posse ilegal de arma de fogo
Na tarde desta quarta-feira, 6, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de vereadores de Joinville realizou a primeira reunião para tratar da denúncia contra o vereador Mauricinho Soares (MDB). A denúncia contra ele foi aprovada nesta segunda-feira, 4, após ser protocolada pelo presidente da Mesa Diretora Diego Machado (PDB).
Durante a sessão ordinária do Conselho de Ética, a procuradora da Câmara fez esclarecimentos sobre os processos que devem ocorrer e os prazos para a apuração a denúncia. A comissão vai apurar se Mauricinho Soares feriu o código de ética e decoro ao ser flagrado com uma arma sem registro. O vereador chegou a ser preso e pagou fiança.
A denúncia
No documento, Machado cita trecho do Código de Ética que o vereador teria infringido: “pautar-se pela observância dos protocolos éticos discriminados neste Código, como forma de valorização de uma atividade pública capaz de submeter os interesses às opiniões, e os diferentes particularismos às ideias reguladoras do bem comum”.
O recebimento da denúncia teve o voto de todos os vereadores presentes, com abstenção de Mauricinho, porque é investigado. Machado não votou porque fez a denúncia. Érico Vinicius (Novo) não votou porque estava presidindo a sessão.
Machado também retratou-se por ter feito uma “brincadeira infeliz” com Mauricinho, em sessão da semana passada, em que ele imitava uma revista no vereador. “Depois a gente percebeu que não era o momento para tal brincadeira”, desculpou-se.
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Como funciona o conselho
O Conselho de Ética da Câmara é presidido pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota) e tem como membros Neto Petters (Novo), secretário, Adilson Girardi (MDB), Lucas Souza (PDT) e Cassiano Ucker (União Brasil). Entretanto, Neto não estava presente na sessão desta quarta-feira.
De acordo com a procuradora da casa, a comissão pode aplicar punições após a análise da denúncia, da defesa e apresentação de um parecer em sessão com os vereadores da casa. Uma das punições previstas no Regimento Interno é a suspensão do mandato.
Após a denúncia ser aceita pela maioria dos vereadores, o conselho deve se reunir e decidir quem será o relator do caso. Willian Tonezi, além de presidente da comissão, será o responsável por guiar as investigações da denúncia.
Depois da definição do relator, os vereadores leram a carta de notificação que será enviada ao vereador Mauricinho. Quando receber a notificação, o denunciado terá dez dias para apresentar uma defesa escrita, podendo conter até 10 testemunhas e todas as provas que julgar necessário.
Quando a comissão receber esse documento, os vereadores devem realizar diligências, sempre notificando o denunciado cinco dias antes. Com essa etapa concluída, uma instrução probatória está prevista e cinco dias depois Mauricinho precisa apresentar as alegações finais.
Com todos os processos concluídos, o relator elabora um parecer e apresenta em sessão específica para todos os vereadores. O prazo para o trabalho da comissão ser concluído é de 180 dias.
Recesso parlamentar e prazos
O recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Joinville inicia no dia 17 de dezembro e os trabalhos retornam apenas em fevereiro. Conforme prevê o regimento interno, os trabalhos das comissões podem ser paralisados durante o recesso, sem contabilizar no prazo.
Desta forma, Mauricinho tem até o dia 16 de dezembro para apresentar o documento de defesa. Se assim o fizer, ele deve ser analisado apenas em fevereiro de 2024. Caso opte por apresentar a defesa antes, a comissão poderá analisar ainda em 2023.
O vereador Lucas Souza (PDT) questionou o relator quanto aos prazos e quais são as expectativas dele. Tonezi explicou que não tem nenhuma previsão, pois precisa analisar a defesa do denunciado antes de emitir uma opinião.
Tonezi também ressaltou que os membros da comissão precisam manter o sigilo e descrição quanto aos fatos analisados. Desta forma, mandou um recado para a imprensa quanto o funcionamento das diligências.
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