Consórcio atrasa projeto da ETE Vila Nova e pode pagar multa milionária em Joinville
Companhia Águas de Joinville interrompeu contrato com as empresas que ganharam a licitação
Consórcio atrasa projeto da ETE Vila Nova e pode pagar multa milionária em Joinville
Companhia Águas de Joinville interrompeu contrato com as empresas que ganharam a licitação
- Por Isabel Lima
- 07/12/2022
- 17:06
A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Vila Nova passou por processo de licitação integrada e teve o contrato assinado com o consórcio em 20 de abril de 2022. Porém, até 29 de novembro, nenhuma etapa do projeto foi cumprida. Por isso, a Companhia Águas de Joinville (CAJ) decidiu paralisar o contrato e pedir a multa de R$ 7,38 milhões.
A ETE Vila Nova está prevista pelo menos desde 2019, quando foi emitida a licença ambiental que autoriza a Águas de Joinville a realizar a obra no cruzamento da rua São Firmino com a rodovia do Arroz (SC-108).
Segundo a CAJ, mais de 26 mil habitantes devem ser atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto nos bairros Vila Nova e Morro do Meio. Atualmente não há tratamento de esgoto adequado na região.
Vizinhança / MPB Engenharia
Descumprimento de contrato
Em entrevista à reportagem do jornal O Município Joinville, o presidente da CAJ Fernando Buendgens Schneider e o diretor de expansão Kamilo Reis Carnasciali dos Santos explicaram que o consórcio não cumpriu com nenhum dos prazos estabelecidos na licitação.
Formado pelas empresas Allonda Ambiental Engenharia Ltda., Sanevix Engenharia Ltda. e Partner Engenharia & Gerenciamento Ltda., o consórcio é uma modalidade de licitação, adotada por empresas que entram na disputa licitatória para realizar os trabalhos em conjunto.
Fechada em R$ 36,940 milhões, a licitação integrada previa a elaboração do projeto básico, projeto executivo, preparação do local para a obra, a execução da obra, treinamento de operadores e acompanhamento da estação em funcionamento por dois anos após a conclusão.
O presidente da CAJ diz que esse modelo de licitação é escolhido para dar autonomia para a empresa licitada. “Dessa forma, a gente quer garantir que as tecnologias mais modernas e eficientes sejam utilizadas, o fato deles terem que acompanhar as operações por dois anos é a prova que a estação funciona”, diz.
Cada uma das etapas tem prazo previsto para entrega. A primeira seria a elaboração do projeto, em parceria com a CAJ. “Esse projeto nunca foi apresentado, só tivemos desenhos muito básicos”, explica Kamilo.
De acordo com o Termo de Referência, documento que detalha as etapas da obra, a fase de projeto deveria ser concluída no quarto mês após a assinatura do contrato, em 31 de agosto.
Segundo publicado no Diário Oficial do Município, a Águas de Joinville enviou 11 ofícios solicitando informações sobre o andamento do projeto. Embora respondidos, Kamilo afirma que o consórcio apenas pedia aumento de prazo, sem grandes explicações ou justificativas. “Na nossa parte, esse contrato não vai para frente”, explica.
Além do projeto básico e o executivo, outras duas etapas estão atrasadas. A finalização do estaqueado, que tinha entrega marcada para dia 20 de setembro; e as obras no terreno, para o dia 30 de outubro.
Essas partes só podem ser iniciadas após o projeto ser debatido, alterado se necessário e aprovado. “A gente não conseguiu ter o layout [final] do que seria a estação de tratamento”, reforça Kamilo.
Sem futuro definido
Inicialmente prevista para funcionar em abril de 2025, a Estação de Tratamento de Esgoto do Vila Nova está sem futuro definido. Para a licitação ser de fato revogada, ainda é necessário passar por processos administrativos.
As três empresas do consórcio têm até dez dias para emitirem um parecer sobre o descumprimento do contrato, a partir da notificação oficial no dia 29 de outubro.
Apenas a Allonda respondeu às tentativas de contato da reportagem do jornal O Município Joinville até o momento da publicação desta matéria. Em nota, a empresa afirma que houve divergência de entendimento da licitação, mas que vai apresentar defesa no prazo estabelecido.
Confira a nota na íntegra:
“Nota de esclarecimento
O Grupo Allonda informa que o andamento do projeto está impactado devido às diferenças de entendimento sobre o edital por parte da empresa e da Companhia Águas de Joinville, compreensão essa que constará no processo conforme prazo estabelecido.”
– Assista agora:
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