Construtoras são condenadas por morte de trabalhador em obra de Joinville

Homem caiu do quinto andar de um prédio em construção em 2023

Construtoras são condenadas por morte de trabalhador em obra de Joinville

Homem caiu do quinto andar de um prédio em construção em 2023

A Justiça do Trabalho condenou a Bloemer Empreiteira e Construtora e a KR Empreendimentos a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, pela morte de um trabalhador. O caso ocorreu em uma construção civil em Joinville, em 2023. O acidente levou o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) a abrir uma investigação e mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas.

O trabalhador era Noel de Oliveira, de 64 anos. Ele morreu após cair do quinto andar de um prédio em construção, na rua Eduardo Trinks, no bairro América, em 2 de fevereiro de 2023. Segundo o Ministério do Trabalho de Santa Catarina (MP-SC), a investigação apontou falhas graves na segurança da obra, incluindo a falta de sinalização, de capacitação adequada e de proteção nas áreas de risco. Também foi constatado que o operário não tinha os exames médicos exigidos nem o treinamento obrigatório para trabalho em altura, conforme as normas de segurança.

Em nota enviada à reportagem de O Município Joinville, a KR Empreendimentos destacou que, embora não mantivesse vínculo empregatício com o trabalhador falecido, prestou apoio voluntário e solidário aos familiares da vítima, especialmente durante o processo de apuração dos fatos e investigação.

A procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli ajuizou a ação após reunir informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, do Cerest Estadual e da Polícia Civil. A investigação incluiu questões sobre a falta de medidas de segurança adequadas, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) 18 e 35, que tratam, respectivamente, da segurança na construção civil e trabalho em altura.

O juiz Dilso Amaral Mattar, da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, determinou, além da indenização, que as construtoras adotem medidas para garantir a segurança dos trabalhadores. As empresas devem elaborar ordens de serviço, fornecer treinamentos adequados e implementar programas de gerenciamento de riscos e controle médico ocupacional. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 30 mil por obrigação não cumprida e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

“O caso evidencia a importância da implementação rigorosa de medidas de segurança nas obras, visando proteger a vida e a saúde dos trabalhadores, além de reforçar a responsabilidade das empresas quanto às normas de segurança no trabalho”, afirma a procuradora Priscila Romanelli.

As empresas podem recorrer da decisão. A reportagem entrou em contato com a Bloemer Empreiteira, mas até o momento da publicação desta notícia não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Confira a nota da KR na íntegra:

“A assessoria jurídica da KR Empreendimentos ERELI vem esclarecer que a decisão judicial proferida não é definitiva. O processo encontra-se em grau de recurso e será reanalisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, em segunda instância. Esclarecemos que a vítima do acidente era empregado da empresa Bloemer
Empreiteira e Construtora LTDA.

A KR destaca que, embora não mantivesse vínculo empregatício com o trabalhador falecido, prestou apoio voluntário e solidário aos familiares da vítima, especialmente durante o processo de apuração dos fatos e investigação.

A KR reafirma seu compromisso de priorizar a adoção de boas práticas e medidas preventivas, para assegurar a integridade física e a saúde de todos”.

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