Construtoras são condenadas por morte de trabalhador em obra de Joinville

Homem caiu do quinto andar de um prédio em construção em 2023

A Justiça do Trabalho condenou a Bloemer Empreiteira e Construtora e a KR Empreendimentos a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, pela morte de um trabalhador. O caso ocorreu em uma construção civil em Joinville, em 2023. O acidente levou o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) a abrir uma investigação e mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas.

O trabalhador era Noel de Oliveira, de 64 anos. Ele morreu após cair do quinto andar de um prédio em construção, na rua Eduardo Trinks, no bairro América, em 2 de fevereiro de 2023. Segundo o Ministério do Trabalho de Santa Catarina (MP-SC), a investigação apontou falhas graves na segurança da obra, incluindo a falta de sinalização, de capacitação adequada e de proteção nas áreas de risco. Também foi constatado que o operário não tinha os exames médicos exigidos nem o treinamento obrigatório para trabalho em altura, conforme as normas de segurança.

Em nota enviada à reportagem de O Município Joinville, a KR Empreendimentos destacou que, embora não mantivesse vínculo empregatício com o trabalhador falecido, prestou apoio voluntário e solidário aos familiares da vítima, especialmente durante o processo de apuração dos fatos e investigação.

A procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli ajuizou a ação após reunir informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, do Cerest Estadual e da Polícia Civil. A investigação incluiu questões sobre a falta de medidas de segurança adequadas, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) 18 e 35, que tratam, respectivamente, da segurança na construção civil e trabalho em altura.

O juiz Dilso Amaral Mattar, da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, determinou, além da indenização, que as construtoras adotem medidas para garantir a segurança dos trabalhadores. As empresas devem elaborar ordens de serviço, fornecer treinamentos adequados e implementar programas de gerenciamento de riscos e controle médico ocupacional. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 30 mil por obrigação não cumprida e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

“O caso evidencia a importância da implementação rigorosa de medidas de segurança nas obras, visando proteger a vida e a saúde dos trabalhadores, além de reforçar a responsabilidade das empresas quanto às normas de segurança no trabalho”, afirma a procuradora Priscila Romanelli.

As empresas podem recorrer da decisão. A reportagem entrou em contato com a Bloemer Empreiteira, mas até o momento da publicação desta notícia não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Confira a nota da KR na íntegra:

“A assessoria jurídica da KR Empreendimentos ERELI vem esclarecer que a decisão judicial proferida não é definitiva. O processo encontra-se em grau de recurso e será reanalisado pelo Tribunal Regional do Trabalho, em segunda instância. Esclarecemos que a vítima do acidente era empregado da empresa Bloemer
Empreiteira e Construtora LTDA.

A KR destaca que, embora não mantivesse vínculo empregatício com o trabalhador falecido, prestou apoio voluntário e solidário aos familiares da vítima, especialmente durante o processo de apuração dos fatos e investigação.

A KR reafirma seu compromisso de priorizar a adoção de boas práticas e medidas preventivas, para assegurar a integridade física e a saúde de todos”.

---

Assista agora mesmo!

Família síria foge de terremoto na Turquia e encontra lar em Joinville: