Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico com prazo de pagamento ampliado
Novas regras anunciadas nesta segunda valem para rodovias concedidas
Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico com prazo de pagamento ampliado
Novas regras anunciadas nesta segunda valem para rodovias concedidas
- Por Agência Brasil
- 16/10/2024
- 10:25
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 14, a resolução 1013/2024, que atualiza as regras para a implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o país.
O sistema, também conhecido como free flow, permite que os condutores de veículos passem pelos pontos de cobrança de pedágio automático sem a necessidade de qualquer parada nas cabines para o pagamento da tarifa.
A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, também amplia o prazo de pagamento do pedágio, dos atuais 15 dias posteriores à passagem pela praça de pedágio para 30 dias. Esta medida começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Após o prazo de 30 dias, a falta de quitação da cobrança pelo uso da rodovia será considerada infração grave, prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, prevê que a ampliação do prazo para o cidadão resultará em menos multas por falta de pagamento.
“Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão de pedágio no Brasil”, afirmou Catão.
Centralização
Pela resolução, as concessionárias das rodovias têm até 180 dias para centralizar a informação de cobrança de pedágio, com link para pagamento, diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones e acessível pela conta do portal Gov.br.
O secretário Adrualdo Catão explicou que a concentração da notificação sobre a cobrança e o pagamento na plataforma digital irá melhorar a comunicação com os usuários.
“Isso vai simplificar a vida do cidadão. Hoje, a grande reclamação é que o usuário passa e não sabe bem onde tem que pagar. Agora, tudo vai estar totalmente centralizado: a informação da passagem e o local para pagamento.”
As novas regras também padronizam a sinalização do pedágio eletrônico nas rodovias, para informar os motoristas sobre a existência do novo sistema de cobrança naquele trecho rodoviário.
Nesta segunda-feira, foram apresentadas as placas específicas que deverão ser instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias, com a mensagem de cobrança automática e as tarifas para os diferentes tipos de veículos, como motocicleta, automóvel utilitário, ônibus e caminhão por eixo.
Identificação
A resolução moderniza os formatos de identificação e classificação dos veículos no sistema de pedágio sem cabines e cancelas.
O free flow prevê que as concessionárias adotem tecnologias automáticas, como o uso da conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também pela tag colocada no para-brisa do veículo.
Neste último caso, a comunicação é feita com tecnologia de radiofrequência, para abrir as cancelas automáticas e permitir a livre passagem do veículo.
Caso o motorista seja multado, as imagens dos veículos serão armazenadas por um prazo mínimo de 90 dias, podendo chegar a cinco anos.
Valor
A resolução prevê uma nova forma de cobrança, na qual o motorista paga pedágio apenas pelo trecho percorrido. Com isso, o governo estima que a cobrança da tarifa será mais justa, por considerar a quilometragem rodada, o que poderá diminuir o valor para beneficiar, por exemplo, o motorista que mora perto do pedágio. Atualmente, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem percorrida.
A mudança será possível a partir da instalação de mais pórticos pelas concessionárias de rodovias. Estes equipamentos fazem parte do sistema de cobrança de pedágio eletrônico.
“O cidadão vai pagar por aquilo que usou. Hoje, a praça de pedágio tradicional não permite fazer essa cobrança, porque precisa de uma estrutura muito maior. Então, quando a gente aprimora a regulamentação do free flow, certamente estará barateando o uso da rodovia para o cidadão”, prevê o secretário Adrualdo Catão.
Outras vantagens
Antes da extensão do free flow para todo o Brasil, o modelo foi testado por concessionárias de rodovias em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Os resultados preliminares apontaram que a tecnologia melhora a mobilidade, pois dá mais fluidez ao trânsito, há menos frenagem dos veículos e há uma queda na emissão de carbono nas rodovias. Com a dispensa de espera em praças de pedágio, o secretário do Ministério dos Transportes acredita que haverá também mais segurança viária.
“Os pontos de cobrança de pedágio são considerados lugares de alto risco de sinistro. Com a eliminação desse tipo de parada, certamente, teremos menos ocorrências no trânsito”, afirmou Catão.
A resolução apresentada nesta segunda-feira é resultado da coleta de informações com os diversos setores usuários das rodovias concedidas.
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