Coronavírus: STF permite que governadores e prefeitos restrinjam estradas e aeroportos
Decisão foi publicada nesta terça-feira
Coronavírus: STF permite que governadores e prefeitos restrinjam estradas e aeroportos
Decisão foi publicada nesta terça-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 24/03/2020
- 22:27
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos podem restringir a locomoção em estados e municípios. O intuito da restrição é conter a pandemia de coronavírus. A restrição inclui estradas, portos e aeroportos. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 24.
Mello também determinou que prefeitos e governadores têm o direito de decretar medidas e isolamento e quarenta, desde que tenha validade temporária. A decisão é uma resposta a uma ação movida pelo PDT no STF.
O partido questionou a Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deu aos órgãos reguladores, como a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), a responsabilidade para determinar tais medidas.