Covid-19: fiscalização de eventos passa a ser responsabilidade municipal, diz decreto do Estado
Novo decreto foi publicado nesta quarta-feira, 22
Covid-19: fiscalização de eventos passa a ser responsabilidade municipal, diz decreto do Estado
Novo decreto foi publicado nesta quarta-feira, 22
- Por Redação O Município Joinville
- 23/12/2021
- 17:47
Com novo decreto editado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 22, a responsabilidade de fiscalizar e aprovar eventos durante a pandemia passa a ser dos municípios. Isso inclui cerimônias corporativas, feiras de negócios, eventos sociais, esportivos, shows e de entretenimento.
Com as realidades diferentes para cada cidade, acentuada pela temporada de Verão e particularidades de suas festas municipais, o Governo do Estado decidiu que o melhor seria passar a gestão do processo de autorização e fiscalização para as prefeituras. Cada uma delas será responsável por colocar as regras sanitárias em prática, com liberdade inclusive para adotar outras.
As regras sanitárias de enfrentamento à Covid-19 permanecem as mesmas. Uma portaria será publicada nesta quinta-feira, 23, com as recomendações de prevenção da Secretária de Estado da Saúde para a realização de eventos. O novo decreto altera o artigo 8º do documento 1371/2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, o que permitiu a mudança.
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De acordo com o Estado, as alterações do novo decreto foi possível por conta do momento em que Santa Catarina. Atualmente, o estado catarinense ultrapassa 70% da população totalmente imunizada com as duas doses ou a dose única. Além disso, são mais de dez semanas sem nenhuma região do estado classificada nos níveis grave ou gravíssimo na Matriz de Avaliação de Risco, lembra o governo estadual.
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