Reprodução/Redes sociais
Covid-19: juiz questiona Estado sobre vacinação para presos e agentes carcerários de Joinville
João Marcos Buch deu prazo de cinco dias para receber informe da situação
Nesta quarta-feira, 20, o juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, João Marcos Buch, solicitou que a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informe, num prazo de cinco dias, sobre a vacinação contra a Covid-19 para a população carcerária e agentes do complexo prisional de Joinville.
Uma cópia do documento foi encaminhada ao diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, ao gerente do Presídio Regional de Joinville, ao gerente Prisional da Região Norte e ao secretário Municipal da Saúde de Joinville.
“Sabemos que o Ministério da Saúde estabelece as diretrizes, mas que isso não impede que Santa Catarina inclua as pessoas privadas de liberdade”, explica.
Para Buch, a pandemia afeta com maior gravidade, ao lado de outros grupos, a população prisional. Ele cita a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que destacam a atenção sobre a saúde dos presos durante a pandemia.
Além disso, ele cita que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera que os Estados têm a responsabilidade de adotar medidas para a proteção da vida, saúde e integridade das pessoas sob sua custódia.
Ainda no despacho, o juiz menciona a recomendação de que a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade é essencial à garantia da saúde coletiva e que um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população.
Desde o início da pandemia no Brasil, Buch tem realizado constantes inspeções, dialogando e apresentado diretrizes para a manutenção da saúde e segurança do sistema prisional joinvilense.
Atualmente, Joinville possui uma população carcerária de mais de 2.000 pessoas. Para ele, o número no cárcere local é positivo. “Não passa de um par de dezenas de infectado, sem gravidade ou óbito”, conta.
Mesmo assim, conforme ele diz, a situação é frágil e precária e pode sofrer impactos graves a qualquer momento.
De acordo com o CNJ, até o fim do ano de 2020, 41.971 presos foram infectados por Covid-19 em todo país e, entre eles, 129 morreram.
Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 3 de setembro, haviam 64.536 pessoas privadas de liberdade que teriam realizado o teste, o que corresponde cerca de 8% do total da população penitenciária.
O documento foi encaminhado, com cópia, para Ministério Público de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil de Joinville, Defensoria Pública e Conselho Carcerário de Joinville.