Covid-19: MP-SC nega pedido de vacinação para profissionais que fiscalizam sistema carcerário
Solicitação inclui grupo formado por juízes, promotores, assessores e advogados
Covid-19: MP-SC nega pedido de vacinação para profissionais que fiscalizam sistema carcerário
Solicitação inclui grupo formado por juízes, promotores, assessores e advogados
- Por Redação O Município Joinville
- 09/06/2021
- 18:20
Nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) afirmou que não concorda com o pedido do Conselho Carcerário de Joinville (CCJ) para que juízes, promotores, assessores e advogados, que realizam inspeções nas unidades prisionais de Santa Catarina, fossem incluídos no grupo prioritário para vacina contra Covid-19.
O MP-SC, por nota, diz que está trabalhando durante toda a pandemia para que as medidas de enfrentamento sejam pautadas por critérios científicos, conduzidos pela legalidade e constitucionalidade dos processos, além de seguir o Plano Nacional, Estadual e Municipais de vacinação contra a doença.
O órgão ressalta ser contrário à inclusão de qualquer outra categoria não prevista em documentos de vacinação, o que inclui membros e servidores do MP-SC. “Lamentamos que terceiros estejam utilizando o nome da Instituição para pedidos de interesse próprio e não republicanos”, diz o texto.
O pedido do Conselho Carcerário de Joinville
Também em nota, o Conselho Carcerário de Joinville (CCJ) destaca que a imunização da equipe que realiza as inspeções nas unidades prisionais durante a pandemia é para que as inspeções no interior das unidades prisionais sigam acontecendo.
O objetivo de vacinar este público, de acordo com o conselho, é para monitorar as condições de encarceramento e contribuir para minimizar possíveis violações de direitos, superlotação, atendimento de saúde precário e o risco de contaminação de presos e trabalhadores do sistema carcerário.
“Não se trata de privilégios, a proposta visa apenas preservar a integridade da barreira sanitária construída pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)”, finaliza o texto.
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