Covid-19: MP-SC rejeita denúncia contra hospital de Joinville por exigir cartão de vacinação
Órgão entendeu que não há lesão ou ameaça a ela
Covid-19: MP-SC rejeita denúncia contra hospital de Joinville por exigir cartão de vacinação
Órgão entendeu que não há lesão ou ameaça a ela
- Por Thiago Facchini
- 17/02/2022
- 14:18
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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) rejeitou a denúncia de uma mulher que tentou entrar sem o cartão de vacinação contra a Covid-19 no Hospital da Unimed Joinville e foi impedida. O órgão entendeu que não há lesão ou ameaça por parte do hospital a ela. O caso foi denunciado pelo Disque 100.
De acordo com a promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon, que assina o documento, a pandemia faz com que as pessoas vivenciem situação excepcional. Sendo assim, é justificável a adoção de medidas restritivas por parte dos hospitais com objetivo de não colocar os funcionários e pacientes em risco de contaminação pela doença.
“A instituição não está a impedir deliberada e injustamente a entrada do consumidor, mas a estabelecer condição prévia, com comprovante de imunização, para ingresso e permanência em local fechado, com alto fluxo de pessoas, inclusive positivadas”, escreve a promotora na decisão.
Além disso, o MP-SC defendeu que é necessário uma postura “ética e solidária” por parte das pessoas em meio à pandemia. A promotora também diz que não há mérito para se cogitar ferimento aos direitos à liberdade de locomoção e à saúde. “Só há falar
em liberdade individual se antes assegurado o direito à saúde, enquanto estado de
bem-estar físico, mental e social. E, ainda, só há direito à saúde, singularmente
considerado, se adotadas medidas de caráter coletivo que visem à redução do risco
de doenças e outros agravos, como a imunização”, justifica.
Decisão do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira, 14, a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fora de suas finalidades.
Com isso, o Ministério Público entendeu que, por meio de atos oficiais, o meio para realizar denúncias não é para uso de queixas relacionadas à exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19.
O que diz o hospital
Procurado pela reportagem de O Município Joinville, o Hospital da Unimed Joinville afirma que a medida visa a segurança de todos. “A cooperativa entende que a vacinação – avalizada pelas autoridades sanitárias competentes – é uma forma eficaz de enfrentar a pandemia e reduzir o número de pessoas com sintomas e internações, além de evitar casos graves e óbitos pela Covid-19”, diz a nota.
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