Cristiano Estrela/Secom
Covid-19: projeto que propõe multa para quem faltar na vacinação em Joinville será arquivado
PL será arquivado por conta do avanço da vacinação
O projeto de lei complementar que visa multar pessoas que agendarem a vacinação contra a Covid-19 e não comparecerem, em Joinville, será arquivado. Informação foi divulgada pelo autor do projeto, vereador Pastor Ascendino Batista (PSD).
Segundo o vereador, quando o projeto foi elaborado, em abril deste ano, o cenário da vacinação em Joinville era outro. Com o auge dos casos e poucas doses disponíveis, as mais de 600 pessoas que haviam faltado ao agendamento da vacina da Covid-19 acendeu um alerta.
“Com o avanço da vacinação na cidade e o fato de a Prefeitura de Joinville não exigir mais agendamento para receber o imunizante, a proposta perdeu o sentido e o PL será arquivado”, relata o vereador.
A ideia era aplicar a penalidade a quem faltasse na data agendada e não justificasse posteriormente. Caso apresentasse justificativa plausível para o não comparecimento, não seria multada.
Trâmites legais
A PL chegou a ser aprovada nas comissões de Legislação e Saúde. Segundo a assessoria da Câmara de Vereadores, no momento, o projeto está passando pela comissão de Finanças. No entanto, ainda em setembro, foi retirada de pauta por conta da reação da população.
“Retiramos de pauta, pois percebemos que infelizmente, uma parte da população de Joinville não compreendeu o seu real objetivo. Circularam nas redes sociais informações falsas de que a nossa proposta era obrigar o cidadão a se imunizar, caso contrário, ele pagaria uma multa”, relata o vereador Pastor Ascendino.
Ele explica que em nenhum momento foi colocado em pauta a obrigatoriedade da vacina e sim, que o objetivo era conscientizar a sociedade sobre não faltar ao agendamento da vacina da Covid-19. Por conta das dúvidas, a pausa da tramitação do PL foi necessária. “Foi uma decisão para que assim pudéssemos ouvir a população”, conta.
Sobre o PL
O projeto de Lei visava multar pessoas que agendarem a vacinação contra a Covid-19 e não comparecerem, em Joinville. A proposta previa o pagamento de 1 a 20 Unidades Padrão Municipal (UPMs), caso o cidadão faltasse na data e horário programados. Cada UPM equivale a R$ 335,01, sendo o valor reajustado mensalmente.
A quantidade de UPMs sofreu uma alteração ao passar pela Comissão de Saúde. No início, a previa multa de 11 a 20 UPMs e depois foi alterado para de 1 a 20.
Notícia atualizada às 14h55 de 9/11: foram corrigidas informações a respeito da quantidade de UPMs previstos para a multa, que é de 1 a 20 e não 11 a 20 conforme noticiado anteriormente.
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