Alesc/Divulgação
CPI do Aborto será instalada na Alesc após as eleições
Comissão irá apurar o caso de uma menina de 11 anos que teve a gestação interrompida após ter sofrido estupro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o caso ocorrido em Santa Catarina de uma menina de 11 anos que teve a gestação interrompida vai ser instalada na Assembleia Legislativa (Alesc) após as eleições deste ano, programadas para outubro. O anúncio foi feito pelo 1º vice-presidente, deputado Mauricio Eskudlark (PL), durante a sessão ordinária na terça-feira, 26.
Após a leitura do ato deferindo o requerimento de instalação da CPI, será aberto prazo para que os líderes partidários e de bancada indiquem os membros que vão compor a Comissão. O requerimento para a abertura da CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados.
O vice-presidente da Alesc também anunciou mudanças nas datas do calendário especial, adotado em função do período eleitoral. Diferente do que foi definido inicialmente, serão mantidas sessões ordinárias no horário regimental nos dias 2, 3 e 4 de agosto. Já nos dias 23, 24 e 25 de agosto não haverá sessão.
Sobre o caso
O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual.
A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento, o que ocorreu no fim do mês de junho.
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