Foto: Divulgação
CPI do Rio Mathias: “A empreiteira queria nos vencer pelo cansaço”, afirma ex-prefeito Udo Döhler
Udo prestou depoimento nesta quarta-feira, 24
Nesta quarta-feira, 24, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades na condução das obras de macrodrenagem do rio Mathias, ouviu o ex-prefeito de Joinville Udo Döhler.
Em um dos depoimentos mais aguardados da CPI, os principais questionamentos foram sobre o processo de licitação da obra e sobre o processo administrativo que a Prefeitura conduziu em 2020, que resultou na rescisão do contrato com as empresas que executavam a obra quando 70% do projeto estava pronto.
Döhler iniciou seu depoimento observando que a decisão pela realização da obra se justificava pelo combate a enchentes no Centro de Joinville e porque o financiamento da obra foi recebido a fundo perdido por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, ou seja, o governo federal não esperava o retorno do dinheiro encaminhado a Joinville.
Para o ex-prefeito, o grande problema da obra é que o consórcio vencedor da licitação “afundou” o preço, buscando aditivos ao contrato original depois de dois anos de obra.
Udo afirmou que a pressão para que a prefeitura concedesse os aditivos era constante, principalmente por ameaças de paralisação da obra ou retirada de maquinário dos locais em que os serviços estavam acontecendo.
Porém, ao ser questionado pelo vereador Neto Petters (Novo) sobre como eram essas pressões ou quem as exercia, o ex-prefeito não chegou a entrar em detalhes.
As empresas alegavam impossibilidade do projeto para pedir os aditivos, algo que Udo contestou ao afirmar que “se houvesse um mínimo sinal de que a obra fosse impossível nós não teríamos avançado com esse projeto”.
A obra, orçada em mais de R$ 65,3 milhões, ficou com um consórcio de empreiteiras que ofereceu realizar o serviço por R$ 45,8 milhões.
A licitação foi realizada na modalidade de menor preço, na qual vence a empresa que, desde que cumpra os requisitos legais da Lei de Licitações, ofereça o serviço pelo valor mais baixo.
Rescisão de contrato
O momento da rescisão da prefeituras com as empresas foi outro tópico questionado na oitiva. Wilian Tonezi (Patriota) questionou o ex-prefeito se não teria sido melhor rescindir o contrato antes de 2020.
Udo observou que “romper o contrato anteriormente resultaria num passivo para o município”. E complementou: “a empreiteira queria nos vencer pelo cansaço”.
O relacionamento entre as secretarias de Administração e Planejamento (SAP) e de Infraestrutura (Seinfra) também motivaram perguntas dos vereadores.
A SAP era o órgão responsável por conduzir as licitações na Prefeitura, enquanto a Seinfra vistoriava a execução de obras de Infraestrutura, como a do rio Mathias.
Porém, conforme depoimentos colhidos na CPI, o relacionamento entre as secretarias seria conturbado. Udo respondeu que “nem todo colegiado pensa de maneira uniforme”, ressaltou.
Capacidade financeira
Outro questionamento realizado pelos vereadores foi referente à alteração do capital social da empresa Motta Júnior, uma das componentes do consórcio.
Os vereadores Diego Machado (PSDB) e Netto Petters observaram que, três semanas antes da licitação, o capital social teria sido alterado de R$ 320 mil para R$ 7 milhões, conforme documentação obtida pela CPI.
A finalidade da mudança seria adequar a empresa à exigência presente no edital de que o capital social do vencedor deveria ser de ao menos 10% do valor total da obra, conforme os vereadores.
A mudança repentina levantou dúvidas sobre a capacidade de o consórcio conseguir executar a obra, ponto que já tinha sido levantado em outros depoimentos, como o do ex-secretário municipal de Infraestrutura, Romualdo França.
Quando o vereador Diego Machado perguntou se não haveria como a empresa ser considerada incapaz pela Prefeitura, Udo retomou a informação de que 70% da obra foi realizada e acrescentou: “Eles (as empresas) realizaram; e não tinham capital de giro suficiente, mas executaram a obra por quê? Porque receberam em dia os pagamentos. Tanto assim que ainda alguns milhões poderiam ter sido pagos (…); mais um fôlego para que elas avançassem na obra. E não o fizeram”, finalizou.
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