CPI dos respiradores pede impeachment de Moisés e aponta indiciamento do governador e mais 13 envolvidos
Atual secretário de saúde André Motta Ribeiro e os ex-secretários Douglas Borba e Helton Zeferino também foram citados
CPI dos respiradores pede impeachment de Moisés e aponta indiciamento do governador e mais 13 envolvidos
Atual secretário de saúde André Motta Ribeiro e os ex-secretários Douglas Borba e Helton Zeferino também foram citados
- Por Redação O Município Joinville
- 18/08/2020
- 19:48
Os nove deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed aprovaram o relatório final da CPI nesta terça-feira, 18. No texto, os parlamentares apontam o indiciamento do governador Carlos Moisés da Silva, do atual titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, e de mais 12 envolvidos.
O conteúdo será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do procurador-geral Augusto Aras, já que Moisés tem foro especial. É a PGR que decidirá se denuncia, ou não, o governador.
O restante dos pedidos serão encaminhados ao Ministério Público estadual a quem caberá oferecer, ou não, denúncia à Justiça. O MP já possui investigação sobre o caso em parceria com o Tribunal de Contas e a Polícia Civil. A ideia é que os documentos possam se complementar.
O relatório também será encaminhado à presidência da Alesc pedindo a abertura de um processo de impeachment contra Moisés. A base é a suposta mentira do governador à CPI sobre a data de sua ciência acerca do processo. Também pesam contra ele a assinatura de um PL que previa a permissão de pagamento antecipado (e que nunca foi tramitado), e a suposta omissão em punir os responsáveis e recuperar o valor ao saber do caso.
Segundo Naatz, são quatro as irregularidades: dispensa de licitação com pagamento antecipado sem exigência de garantia, contratação de empresa suspeita, alteração do produto por outro de qualidade inferior, e inexecução contratual.
No relatório, ele aponta os crimes supostamente praticados contra a licitação pública: fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas; enriquecimento ilícito; lavagem de dinheiro; peculato; e constituição de organização criminosa.
Confira os indiciados
Carlos Moisés da Silva, governador de Santa Catarina
André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado de Saúde
Carlos Charlie Campos Maia, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde
Carlos Roberto Costa Junior, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde
José Florêncio da Rocha, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde
(Os cinco primeiros nomes são de envolvidos que ainda ocupam cargos na administração pública estadual)
César Augustus Martinez Thomaz Braga, advogado e assessor jurídico da Veigamed
Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil
Fábio Deambrósio Guasti, representante informal da Veigamed
Helton de Souza Zeferino, ex-secretário de Saúde
Leandro Adriano de Barros, advogado que participou das negociações
Márcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde
Pedro Nascimento de Araujo, CEO da Veigamed
Rosemary Neves de Araújo, proprietária formal da Veigamed
Samuel de Brito Rodovalho, empresário que intermediou contatos para compra dos equipamentos