Criança autista tem direito de tratamento garantido pela Justiça em Joinville
Mãe da criança moveu ação contra plano de saúde
Criança autista tem direito de tratamento garantido pela Justiça em Joinville
Mãe da criança moveu ação contra plano de saúde
- Por Redação O Município Joinville
- 18/11/2022
- 14:45
Uma criança diagnosticada com espectro autista ganhou na Justiça o direito de realizar tratamentos em Joinville, de forma contínua, por tempo indeterminado e sem limitações. A decisão visa garantir um melhor desenvolvimento motor, cognitivo e de comunicação para a criança.
A decisão é do juiz Uziel Nunes de Oliveira, da 1ª Vara Cível. A ação movida foi contra um plano de saúde.
O plano contratado negou agendamentos com equipes multidisciplinares nas áreas de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia no número de horas recomendado – ao menos 20 horas semanais -, por profissionais da cidade de Joinville. A nmãe da criança foi obrigada a deslocar-se até São Francisco do Sul.
Em defesa, a julgada argumentou que os tratamentos são autorizados nos limites do contrato e da legislação vigente e que a realização do procedimento em cidade vizinha é igualmente autorizada pela Agência Nacional de Saúde.
Decisão
Em tutela de urgência, o magistrado concedeu à mãe da criança o direito de atendimento em Joinville por profissional especializado, mesmo que não credenciado, desde que possua as habilitações necessárias para realização dos procedimentos de acordo com indicação médica. Em caso de descumprimento, o plano de saúde fica obrigado a pagar multa diária de R$ 200, limitada a R$ 50.000.
“O remanejamento para o atendimento em município limítrofe só deverá acontecer no caso de ausência de profissional habilitado no mesmo município, o que evidentemente não acontece no caso concreto”, frisa o magistrado.
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