Decreto cria incentivos fiscais para atrair empresas à zona sul de Joinville

Há uma expectativa de geração de aproximadamente 10 mil empregos

Decreto cria incentivos fiscais para atrair empresas à zona sul de Joinville

Há uma expectativa de geração de aproximadamente 10 mil empregos

Um novo decreto publicado pela Prefeitura de Joinville cria incentivos para atrair empresas à zona sul de Joinville. O documento foi assinado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) nesta quinta-feira, 20, e entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.

O decreto 65.132 regulamenta a lei complementar 673/2023, que institui o programa de incentivos e desenvolvimento de Joinville para a região sudeste. Isso significa que empresários interessados em investir e abrir empreendimentos empresariais em uma área devidamente demarcada, chamada Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06B), que fica na região do Paranaguamirim, podem solicitar isenção de impostos e tributos.

“Nosso grande objetivo é promover emprego perto da casa das pessoas. Já há empresas que procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e estavam aguardando a regulamentação da lei. Com certeza, um ganho muito grande”, destaca o prefeito.

Para ter acesso a esses benefícios, são considerados critérios como projeção do número de empregos diretos gerados; emprego para mulheres; primeiro emprego; emprego para pessoa com deficiência; empregos para pessoas com 50 anos ou mais; investimentos na formação de mão de obra; contratação de pessoas que moram na região Sul da cidade; vagas em creche; plano de saúde e materiais comprados em Joinville.

“Nós criamos uma metodologia em que o empresário precisa fazer certas ações para ganhar pontos e ter os descontos. Então quanto mais desses critérios ele alcança, mais pontos ele vai ter. Um exemplo: se a empresa tem mais de 50 funcionários, ela pontua mais; se ela oferece plano de saúde, também. Criamos um modelo para incentivar empresas que também investem na sociedade”, detalha Adriano.

Assinatura aconteceu na tarde desta quinta-feira. | Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação

O programa de incentivos deve atrair novas empresas para essa região, impulsionando a geração de empregos, a economia local e, também, melhorando a qualidade de vida dos moradores.

“Esse decreto representa o início de um sonho da Zona Sul, que é o sonho das pessoas de poderem trabalhar perto das suas casas. Foi uma luta conjunta da Câmara de Vereadores, prefeitura, comunidade”, afirma o vereador Lucas Souza (Republicanos), que apoiou as discussões sobre o projeto na Câmara.

Benefícios podem se estender por até 15 anos

Os benefícios de desoneração fiscal do Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste, podem se estender pelo período de 180 meses (15 anos).

As isenções fiscais contemplam o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); de taxas relativas à localização, aprovação, vistoria e fiscalização do projeto do respectivo empreendimento, inclusive as relativas à Vigilância Sanitária, para empresas que exerçam atividades sujeitas ao seu pagamento; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto Sobre Serviços (ISS); e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A área contemplada pelo programa é de 2,8 mil metros quadrados, equivalente a 400 campos de futebol. Em médio e longo prazo, há uma expectativa de geração de aproximadamente 10 mil empregos e acréscimo significativo na produtividade da região.

A região Sudeste de Joinville abrange os bairros Paranaguamirim, Adhemar Garcia, Fátima, Guanabara, Jarivatuba, João Costa, e Ulysses Guimarães.

Como obter as isenções fiscais

As empresas instaladas ou que vierem a se instalar no bairro Paranaguamirim e que tenham interesse em aderir à iniciativa, podem acessar o portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville e buscar por Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste. O acesso já está disponível.

É necessário apresentar um requerimento autodeclaratório. Os dados serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) da Prefeitura de Joinville.

Para caso de dúvidas e mais informações sobre o Programa de Incentivos e Desenvolvimento de Joinville para a Região Sudeste, haverá atendimento presencial no Espaço do Empreendedor da Prefeitura de Joinville, que fica Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua João Colin, 2719, Santo Antônio. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (47) 9-8824-8265.

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